Só vinte por cento?

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Estávamos em Outubro de 2013, num jantar-conferência cujo tema despertava a curiosidade dos participantes preocupados com o futuro do País e da nossa região: “Crer no Centro de Portugal: um ambicioso desafio coletivo”. O orador convidado era o responsável pela CCDRC – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro. Estava em causa a estratégia de desenvolvimento regional até 2020, inserida no atual quadro comunitário de apoio. Excelente orador, demonstrou um perfeito conhecimento do passado, da situação atual e referiu as perspetivas que parecem abrir-se para o futuro. Confirmou que para haver desenvolvimento e criação de emprego a economia tem que crescer acima de 3%, o que sucedeu até ao ano 2000. Nos anos seguintes o crescimento foi sempre inferior, em 2009 foi negativo de 2,9% e em 2012 também negativo de 3,2%. Situação semelhante só se tinha verificado no País em 1910-1920, pelo que estes últimos anos se podem classificar como um dos atuais “piores desempenhos à escala mundial”. Os dados estatísticos apresentados indicavam que a Região Centro teve sempre, em termos evolutivos, um desempenho superior ao do resto do País, em relação a vários aspetos económicos: industrialização, taxas de desemprego e resiliência das famílias e empresas face à crise. Foi afirmado que a estratégia regional para o período de 2014-2020 será baseada numa abordagem integrada, seguindo o lema “Competitividade Responsável, Estruturante e Resiliente”, de modo a que o Centro de Portugal seja uma região onde valha a pena: “Nascer, Crescer, Estudar, Estar, Aprender, Criar, Investir, Trabalhar, Passear, Viver, Acreditar, CRER”. Os assistentes ao jantar-conferência e os prezados leitores terão, certamente, a esperança de que estes objetivos sejam plenamente atingidos. No período de perguntas e respostas que se seguiu, foi respondido a uma pergunta sobre a aplicação dos fundos comunitários nos setores públicos e privado, com alguma hesitação e evidente falta de certeza que, talvez, o valor para o setor privado tivesse atingido o montante de vinte por cento do total dos fundos comunitários que Portugal recebeu desde a sua entrada na CEE, hoje UE. Isto significará que o Estado e o setor público ficaram com 80% do valor total recebido. Mas, o que surpreende é não haver dados estatísticos oficiais sobre esta importante área da gestão dos dinheiros públicos e dos subsídios comunitários. Ficámos ainda a saber que até existe um “ranking” dos concelhos que mais aproveitam fundos comunitários. E, na Região Centro, Viseu estava em primeiro lugar, Castelo Branco em segundo e Pombal em terceiro lugar. Como não somos sede de distrito, o mérito vai para o atual Presidente da Câmara, Diogo Mateus, que na altura era o vereador responsável pelas candidaturas aos programas relativos aos fundos comunitários. É evidente que não se contestam, antes pelo contrário se elogiam, os autarcas que conseguem trazer fundos comunitários para o desenvolvimento dos seus concelhos. O problema do País desde a nossa adesão à Comunidade Europeia (1986), foi não ter um plano, uma estratégia, que permitisse a utilização desses fundos para promover o desenvolvimento harmonioso e real do País e, especialmente, para conseguir a sua industrialização e a criação de emprego.

As obras públicas criaram emprego temporário, mas obrigaram a um grande investimento que, muitas vezes, não têm justificação, nem rentabilidade. Por isso temos autoestradas paralelas, muitas vezes distanciadas poucos quilómetros, com três faixas de rodagem desnecessárias (como é o caso da A17, entre Leiria e a Figueira da Foz), pavilhões desportivos muitas vezes poucos utilizados e piscinas em comunidades que não justificam a sua construção e que agora não funcionam porque não há verbas para pagar o gás necessário ao seu aquecimento.

Também na formação profissional se desbarataram muitos milhões, quando a aplicação correta e honesta, teria permitido uma melhoria do desempenho profissional em muitos setores de atividade com vantagens para a economia do País e para a melhoria do nível de vida dos Portugueses.

Não conheço nenhum estudo que faça uma avaliação global do modo como foram aplicados os fundos comunitários, nomeadamente: por setores (público e privado); o que se destinou ao investimento e à formação profissional; por sectores de actividade económica. Talvez chegássemos à conclusão de que se desbarataram recursos que, se tivessem sido bem aplicados, poderiam ter mudado a economia do País e, seguramente, evitado a crise atual.

O bom senso aconselha a que se aprenda com os erros. Questionado sobre o modo como iriam ser aplicados os fundos do programa 2014-20, referiu que talvez 33% seriam para o setor privado, mas não existem certezas.

Do que não restam dúvidas é que os investimentos nos setores produtivos da economia serão fundamentais para a nossa sobrevivência como País. Terão que ser privilegiados os setores que produzam bens transacionáveis, virados fundamentalmente para as exportações, pois o equilíbrio da balança comercial é fundamental e necessário para o equilíbrio da balança de pagamentos ou, gradualmente, para obter um superavit, que nos permita começar a pagar a nossa dívida pública externa, de modo a diminuir o peso dos juros e a beneficiar as áreas sociais.

Por isso, o setor privado terá que ser privilegiado na atribuição dos fundos comunitários para investimentos produtivos, pelas razões referidas, mas terá que haver um controlo rigoroso da sua aplicação com o objectivo de evitar aproveitamentos desonestos, que lesem a economia nacional.

Deve considerar-se ainda outro aspeto importante: os subsídios comunitários (do quadro anterior e do atual), são atribuídos, no setor privado, sob a forma de empréstimo sem juros. Ou seja, o dinheiro terá que ser reembolsado pelas empresas e, deste modo, poderá ser “reutilizado”. Ao contrário, os fundos comunitários atribuídos ao setor público são sempre a fundo perdido e nunca serão devolvidos, o que até não seria preocupante se fossem, sempre, bem e justificadamente utilizados.

Não será difícil concluir que estamos em presença da última oportunidade para nos situarmos ao nível da Europa desenvolvida. Para isso, teremos que optimizar o aproveitamento dos fundos do quadro comunitário 2014-2020, através dos programas operacionais enquadrados na chamada estratégia Portugal 2020, que garantam a competitividade e a internacionalização da nossa economia.

Os objetivos já estão definidos: apoiar e fomentar o empreendedorismo qualificado e criativo, para permitir a inclusão social e a criação de emprego e melhorar o capital humano, garantindo sustentabilidade e eficiência no uso dos recursos disponíveis. Fomentar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação. Apoia parques de ciência e tecnologia e a criação de incubadoras de empresas.

O apoio às empresas e ao empreendedorismo passa também pela redução dos custos públicos de contexto e pelo reforço da eficiência da administração pública.

O caminho é estreito. Teremos que aproveitar capacidades, competências, reconhecer o mérito, ser exigentes, caminhar para a excelência. Para ganhar o futuro.

manuel.duarte.domingues@gmail.com