Da sustentabilidade da Segurança Social…

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A falta de sustentabilidade do sistema da Segurança Social tem servido de pretexto para alterar os cálculos das pensões dos reformados. A redução do índice trabalhador/reformado, que estará actualmente numa percentagem de menos de dois trabalhadores para cada reformado, é uma das justificações para que os governantes que temos se proponham fazer cortes nos valores das pensões, repetindo à exaustão a necessidade da tal “sustentabilidade”.

Por outro lado, e seguindo o princípio de “dividir para reinar”, fomenta-se o conflito intergeracional, com o argumento de que são os trabalhadores no activo que estão a “pagar” as pensões daqueles que, pela idade ou por doença, deixaram já o mercado de trabalho. E, na tentativa de conquistarem a simpatia e a compreensão de uma parte dos descontentes (trabalhadores) ainda que à custa de outros (pensionistas e reformados), deixam no ar a ideia de que aqueles que trabalharam uma vida e fizeram os seus descontos, passada meia dúzia de anos, terão já recebido os valores descontados, pelo que não têm que reclamar; eles são, agora, “um peso” no orçamento do Estado.

Não sendo mentira, tais “justificações” não passam, apenas, de meias verdades. E era bom que, a começar pelos governantes, se dissesse a verdade. E se explicasse como surgiu, depois do 25 de Abril, o designado sistema de Segurança Social. Que resultou – é bom ter isso presente! – da “nacionalização” das várias Caixas de Previdência, então existentes por sector de actividade profissional. Para esses “organismos corporativos” contribuíam tanto trabalhadores como as entidades patronais e que, de acordo com a gestão de cada um, investiam e rentabilizaram as suas receitas e atribuíam benefícios aos seus “associados” (desde subsídios sociais a empréstimos para aquisição de casa).

Tome-se como exemplo a Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas. Com origem na Associação de Jornalistas e Escritores, criada em 1880, passou a Casa dos Jornalistas em 1921 e a Caixa de Previdência em 1925; só em 1968 tomou o nome com que “morreu” em 2007, quando foi integrada, contra a vontade dos seus associados, no sistema de Segurança Social, que perderam alguns dos direitos, entre os quais reembolsos com despesas de saúde e próteses.

Com a integração das Caixas de Previdência num organismo estatal, o Estado Português recebeu de mão beijada muitos milhões que serviram para construir o chamado “estado social”, através do qual os vários governos têm vindo a cumprir políticas sociais. Tem sido com os dinheiros dos agora reformados e pensionistas e dos empregadores (que, em conjunto, descontaram mais de 30 por cento do salário para esses fundos) que, nestes 40 anos, foram atribuídas pensões e reformas a muitos cidadãos (inclusive políticos, aposentados com escassos 8 anos de exercício de funções!) que nunca contribuíram para o sistema.

Nos últimos anos, e como medida para atenuar as contas do Estado e assim corresponder às exigências dos organismos europeus, os governos deitaram a mão aos fundos de pensões constituídos pelos trabalhadores que ainda não tinham sido abrangidos pelo sistema estatal. Foi assim com os dos Correios e, mais recentemente, com o dos bancários. Só deste último foram transferidos mais de seis milhões de euros. Que não entraram na Segurança Social mas serviram para “tapar” alguns buracos e reduzir o défice, pelo que, para acorrer ao pagamento das reformas aos bancários aposentados, teve o governo de recorrer a verbas do Orçamento do Estado. Sempre com a desculpa da não “sustentabilidade” do sistema…

Fossem as provenientes dos descontos dos trabalhadores e seus empregadores exclusivamente aplicadas nas pensões e reformas dos que para elas contribuíram e, certamente, haveria sustentabilidade no sistema. Mas, para tal, teria o Estado de suportar as despesas com as suas políticas sociais, acorrendo a todos os outros cidadãos (que não descontaram).

Alfredo Faustino, Jornalista

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