CARTAS POMBALINAS | As Presidenciais e a modernização do sistema eleitoral português

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Nesta fase da pandemia por Covid19, Portugal está, à escala planetária, com uma das situações mais críticas no que toca a novos infetados e a número de óbitos por dia.
Face à galopante evolução da situação epidemiológica que estamos a assistir, aliada à quase ruptura do SNS e ao esgotamento dos profissionais de saúde, parece evidente que o confinamento teria que ser muito mais rigoroso e, por isso, o encerramento dos estabelecimentos de ensino seria inevitável.
Pena é que a tutela não tenha preparado com tempo um plano para garantir que o ensino à distância pudesse ser uma realidade ou até um sistema misto em alguns anos de escolaridade.
Quanto às eleições presidenciais, parece-me óbvio que teria sido muito mais prudente ter adiado o acto eleitoral, atendendo ao momento extremamente difícil que atravessamos.
Se é verdade que a democracia não pode ficar suspensa e que nos deparamos com a impossibilidade da revisão constitucional neste contexto, preocupa-me o nível de abstenção que vamos assistir no próximo domingo, aliando a fraca mobilização (leia-se motivação do eleitorado) à questão sanitária e aos riscos inerentes.
Considerando a irreversibilidade do acto eleitoral, estamos todos empenhados em que este decorra em segurança, apelando a que vão votar, exercendo o vosso direito cívico que é inalienável.
Contudo, esta situação leva-me a outra reflexão e que se prende com a necessária e urgente modernização do sistema eleitoral português.
No país do SIMPLEX e na era da digitalização é incompreensível que ainda estejamos tão reféns dos procedimentos do antigamente.
Sobre este assunto, recordo a posição que já defendi em 2016 no Congresso do PSD sobre esta temática, numa moção que foi defendida pela distrital de Leiria e que foi aprovada pela esmagadora maioria dos congressistas.
«A modernização administrativa ao serviço da cidadania: o voto electrónico.
No que respeita ao voto eletrónico, a sua introdução ainda se torna mais premente. Todos nos perguntamos como é que no país do Simplex, não seja possível exercermos o nosso direito de voto com recurso às novas tecnologias.
Um país moderno como o nosso tem que permitir que todos os cidadãos possam exercer o seu direito de voto onde quer que estejam, seja no território nacional ou no estrangeiro.
Esta medida, que reconhecemos de algum grau de complexidade, iria dar um contributo decisivo para a diminuição drástica dos números da abstenção, sendo especialmente desejada pelos estudantes que estão fora da sua localidade de origem ou para os cidadãos emigrantes.
Não podemos olvidar que uma das novas realidades com que a população – principalmente os mais jovens – se depara é a constante mobilidade, mudando várias vezes o local onde estudam, trabalham e vivem. Normalmente, estas mudanças não são acompanhadas pela alteração do local onde estão recenseadas.
A verdade é que aquando da realização dos atos eleitorais, estas pessoas deslocadas só podem votar no local onde estão recenseadas, locais esses que muitas vezes se situam a muitos quilómetros de distância, tornando-se um fator desmobilizador para que esse cidadão exerça o seu dever cívico.
Não sendo esta a única razão para a abstenção, pode ser responsável por uma boa parte, para além de que com a evolução da sociedade, a tendência para esta mobilidade é para aumentar, agravando mais ainda esta situação.
Achamos, portanto, que este problema deve ser encarado e minimizado com a introdução do voto eletrónico. Este sistema já está a ser testado há alguns anos em diversos países, importando ter algumas certezas quanto à fiabilidade enquanto sistema informático e em relação ao seu custo de implementação. Problemas estes que já começam a estar resolvidos.»

Neste contexto, tenho a firme esperança que esta situação especial que atravessamos alerte as nossas autoridades, a nível nacional, para a necessidade de imprimir a urgente modernização do sistema eleitoral português.
Para o efeito, realce para a oportunidade da nova estratégia Portugal 2030 assumir como uma das principais agendas temáticas precisamente a digitalização e inovação como motores do desenvolvimento do nosso país.

Um forte abraço amigo,
Pedro Pimpão

pedropimpao@gmail.com

Pombal, 21 de Janeiro de 2021

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Pedro Pimpão é natural de Pombal, tem 36 anos, é casado e tem dois filhos. É advogado de profissão e actualmente desempenha as funções de deputado à Assembleia da República, tendo sido eleito pelo círculo eleitoral de Leiria. É Presidente da Assembleia de Freguesia de Pombal, membro da Assembleia Municipal de Pombal e membro da Assembleia Intermunicipal da Região de Leiria. É licenciado em Direito pela Universidade Coimbra, contando com Pós-Graduações em Direito Administrativo, Gestão Autárquica, Direito dos Contratos Públicos e Direito Municipal Comparado Lusófono. É Mestrando em Ciência Política pelo ISCSP – Universidade de Lisboa.