Floresta e fiscalidade: do fundamentalismo ao realismo

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No final de 2013, a maioria do PSD na Câmara de Pombal aprovou um agravamento do IMI, para um valor mínimo de 20 euros por prédio, a pagar já em 2014, pelos proprietários de prédios rústicos com áreas florestais em situação de abandono, independentemente da localização dos mesmos.

Nos termos em que foi aprovada, a medida não faz sentido. Desde logo, porque não é aplicável, por impossibilidade de identificação de milhares de proprietários, o que lhe confere um carácter arbitrário. Por outro lado, porque não vem resolver o problema dos incêndios rurais e florestais. Mesmo que alguns proprietários limpem, vários prédios contíguos ficarão por limpar. Em caso de incêndio, arde tudo.

A medida não protege o património, atendendo a que não foi direcionada para a limpeza em torno das casas e de outras edificações (obrigação legal) e afetará uma larga maioria de proprietários idosos e sem meios financeiros para pagar estes encargos.

O abandono do mundo rural nos últimos 50 anos, a emigração, a ausência de partilhas ou a divisão dos prédios por vários herdeiros, a pequena dimensão das propriedades, a ausência de cadastro, tornam a aplicação da medida completamente ineficaz.

Os vereadores do PS votaram contra a proposta, propondo a realização de uma campanha de informação e sensibilização, direcionada sobretudo aos proprietários de habitações nas áreas rurais e de terrenos com ocupação florestal junto a aglomerados urbanos e parques industriais.

Mais tarde, ficámos a saber que, em 2013, a Câmara apenas notificou 48 proprietários para fazerem a limpeza à volta das edificações; o Município substituiu-se ao proprietário para fazer a limpeza em apenas um caso; foram levantados apenas 30 autos de contraordenação para sancionar os incumpridores. O desempenho municipal foi igualmente fraco na limpeza e gestão de combustível ao longo da rede viária municipal, dos aglomerados urbanos e dos parques industriais.

Três meses após esta “entrada a pés juntos”, ficámos a saber que, com o envolvimento da GNR e da PSP, o Município decidiu fazer uma campanha de sensibilização, direcionada para a necessidade de limpeza da floresta junto às habitações. Aliás, como os vereadores do PS haviam sugerido, o documento foi enviado com a fatura da água.

Em síntese, de um registo agressivo, fundamentalista e de propaganda invernal, a maioria do PSD chegou à primavera com mais realismo, moderação e bom senso.

Cobrar impostos sobre a propriedade rústica abandonada é uma medida fácil de tomar mas ineficaz na proteção da floresta. Neste âmbito, é bem mais inteligente isentar do pagamento do IMI os proprietários aderentes a projetos de emparcelamento e de gestão florestal.

A solução de fundo para o problema dos incêndios passa pela revitalização da economia rural e florestal, pela implementação de projetos inovadores de gestão florestal e pelo forte impulso do aproveitamento agrícola de terrenos abandonados. Esta é a verdadeira reforma estrutural que está por fazer, colocando a economia (e não a fiscalidade punitiva) no centro da gestão das florestas.

Adelino Mendes

Vereador do PS na Câmara de Pombal