Os Fabricantes de Leis

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Rodrigues Marques

Pensávamos nós, com a nossa santa ingenuidade, que era a Assembleia da República que discutia e votava as leis da Nação.
Mas na vida real todas as partes do Estado se sentem com o à vontade suficiente para fabricarem leis e aplicá-las, menos os desprotegidos cidadãos.
É o Banco de Portugal, são os bancos, cada um de per si, é a Autoridade Tributária e Aduaneira, é a Segurança Social, é a Autoridade para as Condições de Trabalho, é a ASAE e as suas famosas colheres de pau, são os vários observatórios que nada observam e cujo resultado é nulo, é o Ambiente, com as suas leis mais avançadas do mundo, é o diabo a sete.
Está criada uma teia, tecida por muitas aranhas, umas com base legal e outras com base menos legal, que se traduz em dificultar a vida dos cidadãos e das empresas.
A nossa tristeza aumenta a cada dia que passa com as notícias que nos chegam e que são confirmadas pela vida vivida.
O Governador do Banco de Portugal permite-se defender reformas antecipadas no sector privado, preocupado com o desemprego estrutural.
Mas emana os seus comunicados, que fazem de lei, para o sector financeiro de forma a complicar mais aquilo que já é complicado na vida das empresas que produzem bens transacionáveis e que se traduz, na prática, em contribuir para mais desemprego.
A Autoridade Tributária anda entretida a penhorar meia dúzia de pastéis de nata, uma lata de cerveja aqui e outra acolá, mais um sumo, por já não haver mais nada para penhorar.
A Segurança Social trava horários reduzidos, definindo quotas das jornadas.
Fabricou a lei que não permite que se faça a entrega das contribuições com cheques bancários, vá-se-lá saber porquê.
A Autoridade para as Condições de Trabalho cumpre com a sua missão, muitas vezes nas franjas da lei, e actua como uma espécie de sindicato de todos os trabalhadores.
O Instituto Nacional de Estatística divulga que, em 2013, se destruíram 15.000 empresas, os respectivos postos de trabalho e, concomitantemente, a riqueza que produziam.
O Boletim Estatístico do Banco de Portugal chega à conclusão que o desemprego está a baixar, mas os empregos destruídos são muito superiores aos criados e não sabem explicar o porquê. Aqui voltamos à nossa cruzada da Taxa do Emprego.
O Instituto do Emprego divulga que o desemprego aumentou, significativamente, na nossa região, entre Julho e Agosto deste ano.
A justiça arrasta-se como uma velhinha.
São necessários anos seguidos para os tribunais tomarem uma decisão, algumas a aguardar há mais de uma década.
E quando as acções são contra o Estado, este não está com meias medidas e quer garantias bancárias e quando estas são caucionadas por depósitos de igual valor, os seus juros já não são suficientes para cobrir as despesas dessas garantias bancárias.
A burocracia é cada vez maior e mais especializada, entupindo tudo.
A Deco informa que cada vez há mais fiadores alvo de penhoras por causa de dívidas de terceiros.
Os partidos políticos estão enxameados de oportunistas. São os próprios que o dizem, criando leis para os enxotar, mas sem grandes resultados.
O rol já vai longo, mas reconhecemos que é só um pequeno acervo de um todo muito maior.
Estamos certos se afirmarmos que o nosso amigo e Primeiro Ministro Pedro Passos Coelho ficaria muito contente se a economia doméstica de bens transacionáveis arrancasse.
Mas, teimosamente, não arranca.
E não arranca por muitos motivos.
Falta de confiança de quem vive a vida real, o retirar dinheiro da economia, mas, fundamentalmente, devido a uma teia que foi sendo tecida ao longo dos anos e que condiciona fortemente a vida das pessoas e das empresas.
Enquanto esta teia não for desmantelada, não há volta a dar-lhe. Dão-se alvíssaras a quem for capaz de destruir esta teia, já que os nossos sábios só são sábios para a tecerem.Malditas aranhas, que poem o cidadão às aranhas.

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