Narciso Mota apela ao licenciamento de prédio inacabado junto ao IC2

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O vereador Narciso Mota apelou ao presidente da Câmara Municipal para “facilitar a operação de licenciamento” do imóvel localizado nos antigos terrenos da Beiroleo, à saída da cidade de Pombal, permitindo concluir a construção que “há mais de 15 anos está a degradar-se” na frente do IC2/ EN1, dando “uma má imagem da cidade”. O autarca Diogo Mateus esclareceu que “as regras são iguais para todos” e recomendou o cumprimento da legislação.

Os terrenos ficam junto ao IC2

Os antigos terrenos da Beiroleo foram adquiridos por um investidor pombalense, que pretende “alterar a utilização daquela construção”, de forma a “transformar o espaço em sector comercial e habitacional”, explicou Narciso Mota.
Até aqui tudo bem. “Relativamente à mudança de utilização comercial para habitacional, não vejo problema, até porque aquela zona está servida pelo Pombus, tem rede de esgotos e vai permitir recuperar a imagem da cidade”, referiu Diogo Mateus, salientando que, de acordo com o Plano Director Municipal (PDM), o prédio só pode ter cinco pisos. Por isso, “se o prédio tiver os cinco pisos de acordo com a lei”, não há impeditivos ao licenciamento da obra.
Mas é precisamente aí que reside o problema, apesar de Narciso Mota ter outro entendimento. “O prédio, que tem acesso com três elevadores, na cota de soleira ao nível do rés-do-chão tem quatro pisos e do outro lado tem cinco”. Por isso, defende que é preciso “fomentar a operação e não é preciso alterar o PDM”. “Se for preciso vem a esta Câmara e a Assembleia Municipal para ser aprovado”, adiantou, criticando a “situação caótica a que esta Câmara chegou do ponto de vista de licenciamentos”.
O vereador sublinhou ainda que se trata de uma “obra prioritária em termos de segurança e atracção turística”, pois “temos ali uma construção a degradar-se há 15 anos à entrada da nossa cidade”, dando “mau aspecto”.
Além disso, “a Câmara Municipal tem de ter a sensibilidade para acarinhar, incentivar e motivar quem tem disponibilidade financeira para investir e qualificar a nossa cidade”, defendeu Narciso Mota, recomendando a autarquia a “estar em sintonia com o interesse desse empresário, desinteressadamente”. Afinal, “o sector privado é que promove o desenvolvimento deste país” e “nas câmaras há muita falta de visão estratégica”, disse, adiantando que “alguns políticos têm pior visão que alguns analfabetos”.
“Não me meto nessa discussão”, até porque “não será esta Câmara que vai decidir, por muito célere que o processo seja”, afirmou o presidente do município, sugerindo o “cumprimento das regras desta instituição”, que “são iguais para todos”. “Mas se o edifício tiver os cinco pisos de acordo com a lei, óptimo”.
No entanto, “por princípio, quando o proprietário vai falar com um indivíduo que foi presidente de Câmara para resolver o problema, parece-me que cheira mal”, acrescentou Diogo Mateus, recusando-se a associar os “problemas na divisão de obras particulares com outro tipo de dificuldades, nomeadamente dúvidas na legalidade de licenciamento”.
Por outro lado, o autarca considera que “não é uma boa solução” a proposta do investidor de fazer uma “rotunda mesmo à frente” daquele prédio, quando já há uma no Alto do Cabaço e está prevista outra perto do nó de ligação ao IC8, a poucos metros de distância. Por isso, “não vou trazer essa proposta a reunião de Câmara”, garantiu.

Carina Gonçalves | Jornalista