Majoração para incumpridores vai continuar

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A proposta de fixação do IMI voltou a contemplar uma alínea que determina a majoração em 100% da taxa aplicável aos prédios rústicos com áreas florestais, em situação de abandono, num limite de 20 euros por prédio. A sua aprovação foi feita em reunião de câmara, com abstenção dos vereadores do PS, e submetida á assembleia municipal, que a validou com o PS e o PCP a absterem-se.
“O efeito da sensibilização resultou”, assinalou Jorge Claro, mas “isto da majoração de 100% é impraticável”. Por sua vez, Adelino Mendes questionou a aplicação da norma em 2014 e solicitou informação quanto ao número de autos elaborados no âmbito das medidas de defesa da floresta contra incêndios.
A vereadora Catarina Silva confirmou que foi feito um trabalho mais direccionado para a prevenção do que para a coerção, e o resultado é que as pessoas mostraram preocupação pela limpeza dos terrenos. Das 170 reclamações, foram registadas e avaliadas 114 situações pela autarquia, e das 108 notificações, apenas uma pessoa ainda não procedeu à limpeza. Assinalou que a maior dificuldade encontrada passa mesmo pela identificação.
Da parte do GIPS da GNR, foram identificados 220 infractores, verificados 80 cumprimentos voluntários e elaborados 38 autos. “Destes, vamos ver quais são rústicos e dar a informação às finanças”, afiançou a vereadora, defendendo que a medida em causa não é discriminatória, mas sim uma forma de penalizar os incumpridores.