Foi conhecido na passada semana o relatório do Tribunal de Contas que avalia as Parcerias Público-Privadas na saúde durante a última década.
Segundo as estimativas do Tribunal de Contas, a opção por este modelo de gestão nos 4 hospitais analisados (Braga, Vila Franca de Xira, Loures e Cascais) permitiu ao Estado uma poupança de 200 milhões de euros. O relatório aponta ainda que os clientes destes hospitais estão protegidos por padrões de qualidade mais exigentes do que os aplicados nos hospitais de gestão pública.
Já em 2019, numa avaliação do Sistema Nacional de Avaliação em Saúde sobre Excelência Clínica, promovida pela Entidade Reguladora da Saúde, os três hospitais com melhores resultados eram PPP (Vila Franca de Xira, Cascais e Braga).
Estamos a falar de hospitais incluídos no Serviço Nacional de Saúde, com serviço universal, mas com gestão privada. Não há qualquer diferença para o cliente em ir a um ou outro hospital. Não admirará até que muitos clientes nem se apercebam de qual é o modelo de gestão do hospital onde são atendidos.
Apesar disto, o Governo tem vindo a não renovar contratos de PPP na saúde (verificou-se já em Braga e Vila Franca de Xira e prevê-se que aconteça em Cascais a curto-prazo). Isto não é governar para as pessoas. Não é governar para que sejam bem atendidas nem para que os seus impostos sejam bem geridos. É governar para engordar a máquina estatal.
Esta é também a obsessão ideológica que impediu os portugueses de recorrer ao serviço privado em plena pandemia, quando o SNS não foi capaz de ter capacidade de resposta (Portugal foi o segundo país da UE em que mais pessoas ficaram sem acesso a cuidados extra COVID).
Passámos a pandemia a ouvir dizer que era necessário salvar o serviço de saúde estatal, quando o que deveria acontecer era que o Estado assegurasse serviços de saúde a todos.
Mais uma vez, uma governação que não quer saber das pessoas, quer apenas salvaguardar a máquina estatal.
Mas esta obsessão não se fica pela saúde. Na educação temos assistido a sanha semelhante aos privados que prestam serviço público, com graves prejuízos para os alunos, as famílias, as comunidades e os territórios.
Os colégios em contrato de associação prestam um serviço mais barato e, geralmente, melhor. Ainda assim, a solução tem sido a redução de turmas e, em muitos casos, o encerramento.
Na utilização dos fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência, a nossa bazuca, o Governo português gastará quase 70% no Estado. Pelas contas da Standard&Poors, o crescimento potencial máximo que poderemos atingir até 2026 é de 10,9%.
Já a Grécia, apostando na canalização dos fundos para as empresas e mobilizando investimento privado, tem uma previsão de crescimento máximo de 18,3% no mesmo período, segundo dados da mesma agência.
Urge um Governo que não queira governar as pessoas ao serviço do Estado, mas sim governar o Estado ao serviço das pessoas.
Nuno Filipe Agostinho Carrasqueira
Enfermeiro | Porta-voz da Iniciativa Liberal Pombal
*Artigo de opinião publicado na edição impressa de 20 de Maio
