Alunos discriminados no acesso ao ensino superior

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Na manhã do passado dia 20 de Fevereiro, teve lugar na Escola Artística e Profissional de Pombal (ETAP) a Assembleia Regional da Associação Nacional de Escolas Profissionais (ANESPO). José Luís Presa, presidente daquela associação, criticou a “discriminação” dos alunos dos cursos profissionais relativamente ao acesso ao ensino superior e adiantou que os exames nacionais a que estes serão sujeitos não têm base nas matérias leccionadas.

A discórdia foi despoletada por um decreto-lei em que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) estabeleceu que para ingressarem no ensino superior, os alunos do ensino profissional teriam de realizar o exame nacional de Português, outro de uma disciplina bienal e ainda um último de uma trienal, escolhidas pelos alunos entre o leque de disciplinas correspondentes aos cursos científico-humanísticos.

No final da Assembleia Regional, José Luís Presa respondeu ao MEC, que terá vindo a público afirmar que a legislação visava a equidade entre toda a população estudantil: “Não podemos dizer que há equidade relativamente a cursos que são diferentes. Se é uma questão de equidade, então os alunos dos cursos científico-humanísticos podem fazer exames das componentes práticas dos cursos profissionais”. O presidente da ANESPO lançou “o repto ao ministro e ao secretário de Estado” e afiançou que “se os programas dos cursos forem exactamente iguais, os exames devem ser exactamente iguais, como sucede com Português, que aceitamos que os alunos façam exames nacionais nos mesmos termos que são exigidos às escolas do ensino científico-humanístico”. Relativamente a esta disciplina, a ANESPO aceita “que os alunos das escolas profissionais estão em perfeitas condições para fazer exames nacionais nos mesmos termos em que são exigidos às escolas do ensino científico-humanístico, mas já em relação a todas as outras componentes científicas, em que o número de horas é diferente das escolas que têm cursos científico-humanísticos e em que os conteúdos são diferentes, não podemos aceitar de maneira nenhuma”, declarou. “Não se pode exigir aos alunos que prestem provas relativamente a matérias que não foram ministradas e que não fazem parte dos seus programas”, afirmou José Luís Presa, para quem a medida representa um acto discriminatório.

O presidente da ANESPO fez saber que já foi pedida uma audiência “ao senhor ministro, que ainda não a concedeu e lamentamos que ainda não a tenha concedido”. José Luís Presa garantiu que se não obtiver “nenhuma resposta, vamos suscitar a subscrição de uma petição em todas as escolas, públicas e privadas, envolvendo os pais e os alunos dos cursos profissionais, que irá decorrer durante o mês de março e que será entregue na Assembleia da República” para apreciação parlamentar.