A Assembleia da República vai votar amanhã, sexta-feira, três projectos de resolução apresentados pelos grupos parlamentares do Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português e Os Verdes, no sentido de serem suspensos, de imediato, os pedidos de concessão para exploração de caulinos em Soure e Pombal.
Hoje, os deputados discutiram em plenário a petição “Sem caulinos vivemos, sem qualidade de vida não”, subscrita por mais de 4.600 cidadãos que discordam do pedido para celebração de contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de caulino na área de Bonitos (concelho de Soure) e Redinha (concelho de Pombal), considerando tratar-se de um “verdadeiro atentado ao meio ambiente e à sua qualidade de vida”.
Aquela petição, que não é sujeita a votação na Assembleia da República, originou o Projecto de Resolução do Bloco de Esquerda no qual “recomenda ao Governo a suspensão imediata dos procedimentos para a concessão de caulinos em Soure e Pombal”. No documento, os deputados bloquistas consideram que aquela exploração de caulino abrangerá “uma área de 400 hectares” da qual “60 por cento situa-se em ReservaEcológica Nacional” para além de “ficar a poucos metros de várias povoações, colocando assim a qualidade de vida e a saúde pública das mesmas em causa”. Referem, ainda, a existência na proximidade dos rios Anços e rio Arunca.
A defesa da proposta esteve a cargo de Luís Fazenda que relembrou que aquele pedido de exploração é contestado, não só pelas populações, mas também pelas autarquias locais, e que o Bloco de Esquerda “tem tido um trajecto de apoio às lutas populares contra os efeitos nefastos da exploração de caulino”.
No mesmo sentido, surge também um Projecto de Resolução do Partido Comunista Português na qual recomenda ao Governo que “impeça a realização de quaisquer actividades extractivas de caulino na zona dos Bonitos, no concelho de Soure”. Considera que a concretização daquela exploração de caulino “teria um impacto profundamente negativo na saúde pública das populações mais próximas decorrente de poeiras, gases, vibrações, ruído e resíduos industriais, na rede hidrográfica superficial e subterrâneas, na fauna e flora da zona”.
A defesa foi feita pelo deputado Miguel Tiago e realçou o “impacto” que a petição popular tem causado, impedindo para que o processo “não tenha andado como muitos queriam”.
Na mesma linha de defesa das populações está, igualmente, Os Verdes, com a deputada Heloísa Apolónia a saudar a iniciativa “extremamente importante” que surgiu das populações “de forma muito genuína e delicada”. Tendo referido os impactos que aquela exploração poderá causar ao nível “ambientais / riscos da exploração do caulino: aumento do ruído e circulação de camiões, deterioração da rede viária, circulação e inalação de poeiras, descida dos lençóis freáticos, contaminação da água e dos solos, alteração e destruição da paisagem local, redução da biodiversidade, proximidade às habitações, desvalorização dos imóveis rústicos e urbanos, entre outros”.
O Projecto de Resolução propõe que a Assembleia da República “exorte o Governo a não autorizar a concessão de exploração de depósito de minerais de caulino, para a área designada de Bonitos, localizada nos concelhos de Soure e Pombal, a qual comporta evidentes impactos negativos que afectam o ambiente e a qualidade de vida da população local.”
No debate de hoje à tarde, usaram, ainda, da palavra os deputados Pedro Pimpão e Maurício Marques (PSD), Jorge Gonçalves (PS) e Manuel Isaac (CDS-PP).
Afirmando que “as pessoas estão primeiro”, o socialista defendeu que o processo “deve ser suspenso de imediato” e que só deverá ser decidido “com o acordo dos municípios abrangidos”.
Pedro Pimpão revelou estar ao lado das populações, tal como o já tinha feito aquando da redacção do parecer final da petição, da qual foi relator.
Por sua vez, Manuel Isaac, embora reconheça os impactos que aquela exploração possa causar, defendeu o interesse económico e social da mesma. “A natureza dá recursos que precisamos deles para viver”, disse.
A terminar, Maurício Marques fez uma intervenção mais política, afirmando que “o PSD e o CDS não precisaram de petições para acautelar os interesses das populações”.
ORLANDO CARDOSO
Neste momento qual é a situação no que se refere às explorações a céu aberto do Caulino nas freguesias identificadas na data de revisão do PDM de Pombal? Não encontrei qualquer qualquer processo de AIA ou de EIA.