CARTAS POMBALINAS | Os professores e a nobre arte da política!

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Ninguém pode ficar indiferente à novela mediática que temos vindo a assistir nos últimos dias relativamente à contagem integral do tempo de serviço dos professores.
Comecemos por salientar que a educação deve ser encarada como uma área fundamental para o desenvolvimento do nosso país, por intermédio da qual se cumpre o desígnio constitucional da igualdade de oportunidades e da coesão social.
Neste sentido, temos a obrigação de contribuir para a evolução/modernização do nosso sistema educativo (adaptando-o aos novos tempos), assim como, promover a crescente valorização dos agentes educativos, desde o pré-escolar ao ensino superior.
Face ao exposto e indo ao encontro à situação que o país atravessa, os professores mereciam ser tratados com mais respeito, não só face à crise anunciada, mas por um desígnio nacional que deve colocar a educação em primeiro lugar e os professores como uma classe profissional que deve ser fortemente credibilizada.
Digo isto porque, infelizmente, já todos percebemos que estamos perante uma instrumentalização dos professores para finalidades de tática política que em nada contribui para o desígnio maior de valorização do sector.
Para memória futura, recordaremos o momento em que um Primeiro-Ministro ameaça demitir-se caso o Parlamento venha a aprovar as alterações introduzidas na especialidade de um diploma do governo, que não cumpria o que o próprio governo assumiu e assinou com os parceiros sociais.
Aliás, a este pretexto, achei interessante a expressão do Primeiro Ministro na entrevista televisiva esta semana, ao afirmar que os partidos da oposição estavam a criar ilusões aos professores, quando a verdade é que foi este Governo que criou a legitima expectativa na contagem integral dos 9 anos do tempo de serviço prestado pelos professores, nomeadamente, nestes momentos:
• Declaração de compromisso assinada pelo Governo com sindicatos da educação no dia 18 de novembro de 2017;
• Norma incluída no OE2018 por iniciativa do PS e negociada com os parceiros;
• Resolução Parlamentar n. º1/2018 aprovada em 15 de dezembro de 2017 com os votos a favor do PS;
• Pela voz da Secretária de Estado Alexandra Leitão no debate sobre o OE2018 na Educação ao qual o Ministro da Educação faltou por estar doente.
Contra factos não há argumentos!
Posteriormente, o Governo, em total desrespeito pela sua palavra, dada e assinada, procedeu à publicação do Decreto Lei n.º 36/2019, em que apenas são contabilizados os 2 anos, 9 meses e 18 dias em 2019.
Fazendo justiça, no âmbito da apreciação parlamentar, o texto aprovado na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência limita-se a corrigir o Decreto Lei n.º 36/2019 no que toca ao período congelado do tempo de serviço, e não representa qualquer acréscimo de despesa em 2019.
A reposição ocorre dentro dos limites do Orçamento do Estado e para o futuro fica sujeita aos recursos disponíveis face à situação económica e financeira do país.
Concluindo, podemos afirmar que o diploma aprovado em sede de Comissão apenas garante aos professores o reconhecimento dos 9 anos de tempo de serviço, ficando o Governo com a obrigação de definir a forma e o modo como essa contagem será promovida, atendendo às condições económicas e financeiras do nosso país.
No entanto, creio que, para António Costa pouco importará a realidade dos factos e as questões técnicas, aproveitando esta situação para tirar dividendos políticos.
Sendo uma atitude que demonstra oportunismo, não podemos pactuar com este modus operandi de instrumentalização de uma classe profissional que devia ser muito mais valorizada no nosso país.
Esta conduta, sendo legítima, não se assume como um contributo positivo para dignificar a nobre arte da política que deve ser exercida com seriedade e respeito pela verdade, ainda para mais, quando está em causa uma situação que também não concorre para o desígnio maior de garantir a estabilidade e credibilidade do próprio sistema educativo.

Um forte abraço amigo,
Pedro Pimpão
pedropimpao@gmail.com

Nota: Ainda na “ressaca” do dia da Mãe e sendo a minha mãe professora, aqui fica o meu registo de interesses: de amor à minha mãe e de profundo reconhecimento a todos os meus professores!

*Artigo de opinião publicado na edição impressa de 9 de Maio

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Pedro Pimpão é natural de Pombal, tem 36 anos, é casado e tem dois filhos. É advogado de profissão e actualmente desempenha as funções de deputado à Assembleia da República, tendo sido eleito pelo círculo eleitoral de Leiria. É Presidente da Assembleia de Freguesia de Pombal, membro da Assembleia Municipal de Pombal e membro da Assembleia Intermunicipal da Região de Leiria. É licenciado em Direito pela Universidade Coimbra, contando com Pós-Graduações em Direito Administrativo, Gestão Autárquica, Direito dos Contratos Públicos e Direito Municipal Comparado Lusófono. É Mestrando em Ciência Política pelo ISCSP – Universidade de Lisboa.