CARTAS POMBALINAS | O PT2030 e as parcerias virtuosas em torno das PESSOAS

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No nosso país, começam a ser já conhecidas as linhas de diálogo com as instâncias europeias na preparação do próximo quadro comunitário, vulgo estratégia 2030, que soubemos esta semana que vai contar com um “bolo” de cerca de 24 mil milhões de euros, o que dá uma média de 2300€ por cada português.
Neste contexto, importa ter presente o impacto indiscutível dos fundos comunitários no desenvolvimento económico-social do nosso país, uma vez que todos reconhecemos a importância do investimento público alavancado nos fundos comunitários que supera os 84,2%, quando a média de toda a UE-28 é de apenas 8,5%.
Isto é, o grosso do investimento público em Portugal vem dos fundos europeus e não do próprio Orçamento de Estado o que diz bem da nossa organização coletiva, do profundo grau de dependência que temos face aos apoios da UE e da atenção que estas matérias devem merecer por todos nós!
Relativamente aos objetivos principais do PT2030, creio que é pacifico assumirmos que devem estar diretamente relacionados com a promoção da coesão social e territorial do nosso país.
Nesse sentido, se queremos promover a coesão do nosso país temos que nos centrar cada vez mais nas pessoas.
A questão da proximidade na aplicação dos recursos do Estado que todos nós reconhecemos, à partida, que são escassos, deve obedecer ao principio da subsidiariedade, constitucionalmente consagrado e que está diretamente relacionado com maior eficácia/ eficiência na afetação desses recursos.
De acordo com este desígnio constitucional, as autarquias locais continuam a desempenhar um papel relevante e verdadeiramente insubstituível.
A verdade é que, dentro da categoria constitucional das autarquias, as freguesias assumem uma impactante relação de proximidade com os cidadãos, uma vez que são as Freguesias que, numa primeira linha, servem de porta entrada às mais variadas solicitações das pessoas.
Ao longo destas quatro décadas da jovem democracia portuguesa, as freguesias têm vindo a aumentar as suas responsabilidades e a diversificar os seus focos de atenção. Hoje, é justo reconhecer que as nossas freguesias assumem um papel cada vez mais relevante na dinamização das suas comunidades.
Assim sendo, no âmbito da preparação atempada da nova estratégia UE2030, julgo ser pertinente permitir que, ao nível das freguesias, possam ser apresentados projetos de intervenção comunitária assentes em parcerias virtuosas com as diversas instituições locais e que contribuam para o objetivo maior de promoção da coesão (social e territorial) do nosso país.
Nesse contexto, são diversas as áreas de ação onde podem ser enquadrados esses projetos, nomeadamente, no reforço do apoio técnico e especializado às Comissões Sociais de Freguesia (que já estão no terreno) e à implementação de projetos dirigidos às crianças, às famílias, à promoção da igualdade, à diminuição de assimetrias sociais e à valorização do envelhecimento ativo, entre outras.
Outra área que assume relevo prende-se com a constituição e dinamização das brigadas locais de proteção civil, que hoje estão previstas na lei mas que as freguesias não têm a devida capacidade técnica e financeira para proceder à sua dinamização.
Num contexto em que assistimos a um avanço tecnológico sem precedentes, saliente-se a necessidade do fomento de um programa de inovação digital, assente num sistema de incentivos à modernização administrativa que promova a simplificação de procedimentos e a desburocratização, assim como, promova uma maior adaptação às novas tecnologias e apoio ao desenvolvimento de aplicações informáticas que facilitem a interação com os cidadãos, promovendo uma verdadeira cidadania digital.
Para além destas áreas, merece destaque a possibilidade de serem desencadeadas iniciativas no âmbito do desenvolvimento da saúde e bem-estar da população, no apoio a iniciativas no domínio da economia circular e das boas práticas ambientais, na valorização das diversas manifestações culturais que brotam da comunidade ou no apoio ao fomento de uma estratégia integradora de promoção da inovação e do empreendedorismo que estimule o nascimento de novas ideias de negócio e de criação de valor para a região, contribuindo, assim, para uma causa maior de fixação e atração de jovens quadros qualificados para o nosso território.
A verdade é que temos hoje uma nova geração de autarcas, dirigentes e técnicos nas nossas instituições, que está disposta a assumir novos desafios e a avançar com novas dinâmicas que mobilizem a nossa comunidade em torno do bem-estar de toda a população.
Neste sentido, importa salientar que as opções estratégicas para o futuro do nosso país devem assentar na melhoria da vida das pessoas e no reforço do papel das instituições que estão mais próximas da concretização dos seus desafios.

Um forte abraço amigo,
Pedro Pimpão
pedropimpao@gmail.com

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Pedro Pimpão é natural de Pombal, tem 36 anos, é casado e tem dois filhos. É advogado de profissão e actualmente desempenha as funções de deputado à Assembleia da República, tendo sido eleito pelo círculo eleitoral de Leiria. É Presidente da Assembleia de Freguesia de Pombal, membro da Assembleia Municipal de Pombal e membro da Assembleia Intermunicipal da Região de Leiria. É licenciado em Direito pela Universidade Coimbra, contando com Pós-Graduações em Direito Administrativo, Gestão Autárquica, Direito dos Contratos Públicos e Direito Municipal Comparado Lusófono. É Mestrando em Ciência Política pelo ISCSP – Universidade de Lisboa.