O presidente da Junta de Freguesia de Meirinhas, João Pimpão, apresentou uma moção no X Congresso dos Autarcas Social-Democratas, realizado no passado dia 5 de Dezembro, no Porto, onde defendeu a possibilidade de as freguesias poderem deduzir o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nas despesas de capital e de investimento. A moção foi aprovada por unanimidade.
No documento, João Pimpão sustenta que as freguesias “têm vindo a assumir uma acção decisiva no desenvolvimento territorial, na coesão social e na promoção da qualidade de vida das comunidades”, acumulando competências históricas e novas responsabilidades decorrentes da descentralização e de acordos com os municípios.
O autarca alerta para o desequilíbrio entre os recursos atribuídos pelo Orçamento do Estado e os encargos suportados pelas freguesias, sublinhando que estas “investem no território, na execução de obras e na aquisição de equipamentos”, suportando elevados custos de IVA que não podem deduzir. Em muitos casos, refere, “os valores pagos em IVA são superiores ao Fundo de Equilíbrio Financeiro recebido”.
A moção propõe que os Autarcas Social-Democratas promovam o estudo do impacto fiscal sobre as freguesias, defendam a redução da taxa de IVA aplicável ao investimento e pugnem pela aplicação de mecanismos de dedução semelhantes aos existentes para IPSS e associações humanitárias.
Para João Pimpão, permitir a dedução parcial de IVA “é um sinal claro de parceria do Estado Central com as freguesias no investimento e na coesão territorial”.
No mesmo congresso, João Pimpão foi eleito membro do Conselho Nacional dos Autarcas Social-Democratas.
*Artigo publicado na edição impressa de 18 de Dezembro
