O Município de Pombal tem procurado através do seu Centro de Recolha Oficial (CRO) implementar a Lei n.º 27/2016, que proíbe o abate de animais errantes como forma de controlo populacional; em alternativa, devem ser promovidas práticas como a esterilização e adoção tudo acompanhado por muita sensibilização pública. Esta transição representa um avanço ético e civilizacional, mas também um desafio operacional para os municípios, especialmente quando os recursos humanos, financeiros e infraestruturais são muito limitados.
Em 2022, a Câmara Municipal investiu cerca de 100 mil euros na ampliação do canil, criando 14 novos alojamentos caninos e melhorando as zonas de quarentena, no entanto, a capacidade total continua inferior à procura real, sendo habitual que a infraestrutura esteja com a lotação esgotada.
O orçamento anual afeto ao CRO ronda os 58 mil euros, valor que cobre as despesas básicas de funcionamento, mas não permite desenvolver campanhas de adoção, parcerias externas ou reforçar a estrutura humana que continua muito reduzida.
Um médico veterinário municipal, que não está a tempo inteiro, auxiliares e pessoal de limpeza, lidam com recolhas, tratamentos, esterilizações e adoções, trabalhando muitas vezes somente para resolver as situações de urgência.
O Canil Municipal de Pombal representa um esforço constante de resposta pública a um problema social e sanitário crescente.
Nos últimos anos, é comum existirem relatos de falta de capacidade da estrutura municipal para responder às situações de abandono, animais errantes e colónias de gatos. Algumas vezes, devido à deficiente resposta dos serviços, a saúde pública tem estado em causa.
Aqui chegados, é urgente aumentar a capacidade física e operacional, com novos espaços de acolhimento temporário e reforço de pessoal. Para além de reforçar a equipa com mais um auxiliar e um técnico administrativo; o Município pode protocolar com veterinários locais os serviços necessários.
De seguida, existe a necessidade de assegurar um financiamento anual entre 80 e 100 mil euros, que permita campanhas regulares de adoção, esterilização e sensibilização pública, podendo ser aproveitados os fundos disponibilizados pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária – DGAV.
Por último, é preciso consolidar uma rede de parcerias com associações locais, promovendo campanhas conjuntas e o programa Capturar-Esterilizar-Devolver (CED) para colónias de gatos.
A situação do nosso concelho relativa ao controlo da população de animais errantes é um bom exemplo da ineficácia dos serviços municipais em funções básicas, cuja gestão é da sua inteira responsabilidade.
Nesta e noutras áreas o aumento do financiamento em alguns milhares de euros a par de uma melhor coordenação operacional pode significar ganhos relevantes na eficácia do serviço.
Porque nem só de milhões e de novos investimentos se faz a gestão autárquica é preciso mais atenção à capacidade de resposta de todos os serviços.
Telmo Lopes
Presidente da concelhia do CDS-PP
*Artigo publicado na edição impressa de 6 de Novembro
