PMUGest com mais competências de autuação

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Os fiscais da PMUGEST vão passar a ter competências de fiscalização que vão além do estacionamento de duração limitada. Espera-se uma acção interventiva no estacionamento abusivo em várias zonas da cidade.

A assembleia municipal aprovou, no pas­sado dia 11 de Dezembro, a alteração dos estatutos da PMUGEST, sob proposta do Conselho de Administração. Como escla­receu Diogo Mateus, perante a “modifica­ção nos poderes de fiscalização que estão ao alcance das empresas municipais”, impôs-se o complemento aos estatutos da empresa municipal, reforçando as compe­tências fiscalizadoras.

Deste modo, além da gestão e exploração do estacionamento de duração limitada, passam também a ter poderes de “fisca­lização das disposições do Código da Es­trada”. Na sua área territorial, os fiscais da PMU passam a “poder ter também uma prática de autuação daqueles infractores que violem disposições do Código da Es­trada”.

Neste ponto, Victor Gomes atentou na­quela que devia ser a função da Polícia de Segurança Pública, questionando mesmo a utilidade desta. “Se eles não estão a fa­zer nada, mais vale irem embora”, assina­lou, perante um cenário em que é evidente que uma parte das funções da polícia pas­sa a ter outros actores.

CAFÉ CONCERTO E CAFETARIA COM RESULTADOS NEGATIVOS

A PMUGEST também é responsável pela gestão do Café Concerto e da Cafetaria do Castelo, actividades que no primeiro trimestre deste ano voltaram a apresentar resultados negativos, na ordem dos 14 mil euros. Mesmo assim, a empresa munici­pal apresenta um lucro de 2850 euros.

O Partido Socialista aconselhou a admi­nistração da PMUGEST “a reforçar a sua actuação, no sentido de inverter esta si­tuação”, disse Odete Alves. Por outro lado, João Coucelo deu uma visão diferente desta actividade. Não obstante defender que os espaços sejam o mais rentáveis possível, não lhe “causa estranheza”, que haja uma conciliação da exploração com o serviço público que é prestado, sendo “o prejuízo compensado com outras activida­des desenvolvidas”.

EPIS JÁ ABRANGE 600 CRIANÇAS

A fase de rastreio no âmbito do Programa Municipal de Potenciação do Sucesso Es­colar, realizado em parceria com a Asso­ciação dos Empresários para a Inclusão Social, já se realizou em 28 escolas do concelho. Neste momento, estão envol­vidas 599 crianças do primeiro e terceiro anos, nos três agrupamentos: 199 em Pombal, 230 na Gualdim Pais e 170 na Guia. Este trabalho está a ser realizado por seis mediadores e inclui acções jun­to dos pais e encarregados de educação, pretendendo fazer o acompanhamento das crianças que venham a ser sinaliza­das, “proporcionando meios e disponibi­lizando recursos para que todos tenham acesso a iguais oportunidades de alcan­çar o sucesso escolar”.

Estes números foram apresentados pelo presidente da câmara, em resposta à questão da deputada Edite Santos relati­vamente à situação do Programa EPIS.

Ana de Jesus