O Município de Pombal aprovou a delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Zona Industrial da Formiga, criada em meados dos anos 70 e que, ao longo dos anos, foi alvo de sucessivas expansões ao longo dos anos.
A ARU abrange uma área de 89,75 hectares, contemplando as áreas mais antigas e consolidadas que incluem edificado, espaço público e a sua relação com a malha urbana, ou redes de mobilidade imediatas.
Segundo o município, a intenção é “promover um conjunto de intervenções e investimentos que assegurem a protecção do património edificado e a qualificação dos espaços públicos, com o intuito de estimular uma dinâmica de iniciativa de melhoria e modernização do parque industrial, na renovação e fixação de actividades económicas, serviços e comércios”. A autarquia espera, com esta medida, contribuir também para a instalação de novas empresas, novos fluxos económicos e de emprego qualificado.
A aprovação da ARU traduz-se, por outro lado, num conjunto de benefícios fiscais associados aos impostos municipais sobre o património, designadamente IMI e IMT, para além de conferir o direito de acesso aos apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana, nos termos da legislação, esclarece o município.
Para o presidente da Câmara, a estratégia municipal “tem-se pautado pela criação de oportunidades e incentivos de utilidade pública focadas na reabilitação do edificado” permitindo, desta forma, “alavancar projectos e obras de requalificação do espaço público.”
“A reabilitação urbana tem sido assumida como uma prática transversal, contrariando os efeitos da descaracterização arquitectónica e urbanística, da sua degradação e desqualificação funcional”, afirma Pedro Pimpão.
