O vereador da Câmara de Pombal, Pedro Brilhante, apresentou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria uma intimação para que o município lhe responda, de forma fundamentada, a um seu requerimento, nos termos legais.
Em causa está um requerimento enviado ao presidente da Câmara Municipal, Diogo Mateus, no qual o vereador social-democrata requer um conjunto de informações, designadamente relativos ao processo de requalificação do campo de jogos da Ilha, bem como a acta (ou relato escrito) e convocatória (ou pedido) da reunião que terá ocorrido em Agosto de 2019 com a União de Freguesia de Guia, Ilha e Mata Mourisca, onde terá sido aprovado o respectivo processo.
O social-democrata pretende obter, ainda, todos os registos de pagamento de portagem (Via Verde) na A1 e na A8, em ambos os sentidos, do carro atribuído ao presidente de Câmara, entre os meses de Novembro de 2018 e Maio de 2019. Assim como as multas inerentes ao mesmo carro, naquele mesmo período, passadas nos mesmos percursos, e a indicação das ajudas de custo pagas ao presidente naquele período de tempo.
Pedro Brilhante considera que a resposta que lhe foi enviada foi “prestada parcialmente”. Dá o exemplo que, quanto ao pedido de indicação de multas rodoviárias, foi-lhe entregue “apenas um email com informação escrita dos serviços, sem qualquer valor probatório ou que comprove a veracidade do mesmo, sem que fosse acompanhado dos autos de notícia ou um qualquer registo que comprove a veracidade do mesmo”.
O mesmo aconteceu relativamente aos montantes das ajudas de custa, argumentando que a informação dos serviços não foi acompanhada de “qualquer valor probatório ou que comprove a veracidade do mesmo”, pelo que pretende obter “cópias dos recibos de vencimento do senhor presidente, onde a informação das ajudas de custo vem descriminada e que se anexem as facturas apresentadas pelo senhor presidente para que lhe fossem pagas essas despesas, concretamente o boletim de ajuda de custo e transporte”.
Na intimação judicial, à qual o nosso jornal teve acesso, Pedro Brilhante considera que “a falta ou incompletude de prestação das informações solicitadas limitam severamente, e de forma ilegal, os direitos de defesa e de acção do requerente”.
Pedro Brilhante foi eleito vereador em Outubro de 2017 na lista do PSD, encabeçada por Diogo Mateus, a cumprir o seu segundo mandato como presidente da Câmara de Pombal. Em Outubro do ano passado, o presidente da autarquia avocou os pelouros que tinha atribuído ao vereador, passando a exercer funções sem regime de permanência.
O edil acabaria por convidar o vereador Pedro Martins, eleito pelo movimento independente Narciso Mota Pombal Humano (NMPH) a exercer funções a tempo inteiro.
Recorde-se que há cerca de uma semana, Diogo Mateus avocou, igualmente, os pelouros que tinha atribuído à, também, vereadora da maioria PSD, Ana Gonçalves, que passou a ocupar lugar no executivo, sem pelouros.
