As listas do Chega à Assembleia Municipal de Pombal e do PS à freguesia de Santiago de Litém foram rejeitadas e, assim, já não concorrem às eleições autárquicas de 12 de Outubro.
Os dois partidos tinham apresentado recursos das decisões do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria – Juízo Local Cível de Pombal para o Tribunal Constitucional [conforme noticiado na edição impressa de 11 de Setembro], mas em acórdão datado desta terça-feira (dia 16), este último negou provimento ao recurso do Chega e não deu seguimento ao do PS. Em causa, nos dois casos, está o incumprimento da Lei da Paridade.
Segundo o acórdão do Tribunal Constitucional, a que o Pombal Jornal teve acesso, no caso da lista do Chega à Assembleia Municipal, o Tribunal Judicial havia notificado o partido, por despacho de 20 de Agosto, de que havia uma irregularidade na mesma, “respeitante à paridade de género dos seus integrantes”, verificando-se “uma sequência de três posições (concretamente, os números 3,4 e 5 da lista) ocupadas por candidatos homens”.
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[assunto desenvolvido na edição impressa de 25 de Setembro]
Recurso da lista do PS a Santiago de Litém
Quanto ao recurso relativo à lista do PS à freguesia de Santiago de Litém, o relatório revela que o Tribunal Judicial assinalou que a lista continha uma irregularidade respeitante à paridade de género dos seus integrantes, com três homens a ocuparem as posições 7, 8 e 9. O mandatário entregou então nova lista, supostamente rectificada, mas que “manteve o vício de uma sequência de três posições ocupadas por candidatos do mesmo sexo (desta vez, do sexo feminino), concretamente, as três suplentes”.
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[assunto desenvolvido na edição impressa de 25 de Setembro]
