O CONCELHO EM ANÁLISE | Orçamento do Estado 2020

0
624

O Orçamento do Estado dita a governação financeira de um país para cada ano, tendo impacto no dia a dia das famílias e empresas. Raramente é uma questão meramente simbólica – afeta o bolso das pessoas – raramente é questão estrutural, das políticas públicas e das grandes escolhas para o país. Apesar de a vida das pessoas não permitir que se desprezem pequenas conquistas, que contam na sua carteira, é curto. O que estas mudanças exigem é uma visão de longo prazo, um espírito reformista e a vontade colectiva de crescer. Esta deve ser a missão do Governo e é possível haver uma alternativa. Este não é o orçamento que os portugueses merecem e necessitam.

PONTOS FORTES:
Propostas de alteração ao OE2020
Os deputados encontram-se neste momento nas votações da especialidade do OE 2020, dando início à reta final da discussão orçamental no parlamento. Das cerca de 130 propostas de alteração apresentadas pelo PSD consta a redução da taxa de IVA aplicável ao consumo de eletricidade para uso doméstico – uma proposta equilibrada, que preconiza uma redução da taxa com efeitos já em 2020, mas sem colocar em causa as contas públicas dado se propor em complemento, a redução de despesas em gabinetes ministeriais – uma medida que se traduz num maior rendimento disponível para as famílias portuguesas e consequente estímulo ao consumo privado. Consta também deste conjunto de propostas, a redução da carga fiscal em 1,6 pontos percentuais do PIB, que se divide entre redução de IRS nos escalões inferiores e médios, e na redução do IRC sobre as empresas – criando benefícios ao nível do investimento e incentivando a criação de emprego.

OPORTUNIDADES:
Melhoria das condições de vida, justiça social e o rendimento disponível dos portugueses
A eventual aprovação das medidas apresentadas pelo PSD em sede de orçamento de estado traduzem-se numa oportunidade para a melhoria das condições de vida, justiça social e no rendimento disponível dos portugueses. É crucial promover o aumento do investimento público de forma a proporcionar aos portugueses, melhor emprego e melhores salários, assente nas exportações e no investimento. A redução progressiva da carga fiscal proposta é essencial, para que as famílias aumentem o rendimento disponível e para que se garanta a competitividade da economia Portuguesa e das empresas sediadas em Portugal, reforçando o investimento (nacional e estrangeiro) e estimulando o investimento e a criação de emprego.
No centro de qualquer política de competitividade estão as empresas e as políticas públicas têm de estar concentradas na criação de um ambiente económico e social favorável às empresas, ao investimento e ao estímulo ao consumo privado – com efeitos não só nas famílias pombalenses, mas na de milhões de portugueses.

PONTOS FRACOS:
Agravamento fiscal
A proposta de OE2020 apresentada pelo Governo é marcada por um aumento da despesa com a máquina do Estado, que tem de ser compensada por um aumento dos impostos e da receita do Estado. O peso dos impostos diretos (como IRS e IRC) vai manter-se nos 9,9% em 2020, o que irá continuar a limitar o crescimento dos salários e o aumento da produtividade. As contribuições na economia portuguesa continuam acima dos valores pré-crise. A carga fiscal subiu, estando Portugal assinalado como um dos países com maior agravamento durante estes períodos.

Esta procura incessante de receitas fiscais está a provocar um desinvestimento das empresas, criando uma barreira nas exportações e entrada em novos segmentos e sectores tecnologicamente mais evoluídos.

AMEAÇAS:
Contexto político desfavorável 
O contexto político é pouco favorável a acordos com o PSD e contaremos com as medidas necessárias à sua aprovação pela esquerda parlamentar, num enquadramento de despesas públicas cada vez mais rígidas e insuficiente para poder encarar com alguma tranquilidade uma possível deterioração da economia internacional, as condições de financiamento da economia portuguesa e níveis adequados de investimento.

É possível ter contas públicas equilibradas, com menos carga fiscal e com mais investimento público e melhores serviços públicos. Mas para isso, temos de ter políticas (fiscais, laborais, de redução dos custos de contexto e de melhoria da qualificação profissional, bem como direcionadas para aumentar da competitividade da economia nacional) que promovam o crescimento económico. E temos de ter um Estado e uma Administração Pública muito mais eficiente. Com uma gestão muito mais profissional. E com muito menos desperdícios. E, por fim, uma clara definição das prioridades nas políticas públicas.

Nicolle Lourenço
Engª Eletrotécnica | Deputada Municipal PSD
nicolle_lo@hotmail.com