O prazo para apresentação de candidaturas aos apoios destinados à reconstrução de habitações próprias e permanentes afectadas pelas recentes intempéries foi alargado de 31 de Março, para 7 de Abril, segundo despacho publicado em Diário da República.
O documento, assinado pelo ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, determina o encerramento das candidaturas aos apoios em matéria de habitação própria permanente, regulamentados pela Portaria n.º 63-A/2026, de 9 de Fevereiro.
“Determina-se o encerramento, a 7 de Abril de 2026, das candidaturas aos apoios em matéria de habitação própria permanente”, refere o despacho.
Entretanto, o Governo assumiu o compromisso de concluir os processos de apoio financeiro às habitações afectadas pela tempestade Kristin até 30 de Junho. “Concluímos que aos cidadãos com casas danificadas, infelizmente, o dinheiro está a demorar a chegar. O nosso objectivo é acelerar o processo o mais possível”, afirmou Manuel Castro Almeida, garantindo o “compromisso de terminar o processo até ao dia 30 de Junho”.
No dia em que se assinalaram dois meses da passagem da tempestade Kristin, o governante adiantou que, das cerca de 30 mil candidaturas apresentadas, apenas 3.200 estavam decididas, pouco mais de 10% do total.
Segundo o ministro, foram também pagos cerca de quatro milhões de euros, quando estão disponíveis 250 milhões de euros nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo para apoiar as habitações afectadas.
