Banco condenado a restituir montante desviado

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Chegou ao fim o processo jurídico mais mediático da Câmara Municipal de Pombal, correspondente ao desvio continuado de verbas das contas da autarquia, num valor superior a 500 mil euros.

Confirmando a sentença conhecida em 19 de Junho de 2013 pelo Tribunal da vara cível do Porto, e fruto da rejeição fundamentada do recurso interposto, o BPI foi condenado a pagar cerca de 420 mil euros ao Município de Pombal, acrescendo juros de mora. Ao valor do desfalque foi subtraída a importância já liquidada no âmbito do processo crime instaurado a Victor Leitão, autor dos desvios.

Esta decisão é definitiva, não sendo passível de recurso, pelo que o BPI terá de proceder ao pagamento voluntário deste montante, sob pena de serem accionados outros meios legais para o efeito.

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