O Município de Pombal está a disponibilizar um serviço de atendimento mediado e personalizado para apoiar os munícipes na submissão de candidaturas aos apoios do Estado destinados à recuperação de habitação própria e permanente, na sequência dos estragos provocados pelo mau tempo nas últimas semanas.
A medida entrou em funcionamento a 12 de fevereiro e pretende facilitar o acesso aos mecanismos de apoio disponíveis, reforçando a proximidade dos serviços municipais com a população. “Esta é uma forma de aproximar os serviços à população, garantindo apoio técnico qualificado na submissão de candidaturas a apoios do Estado, em proximidade com quem necessita de ajuda”, refere o comunicado municipal.
O atendimento é assegurado por 34 técnicos municipais e está disponível em todas as sedes de freguesia, através do B@M – Balcão de Atendimento Municipal, bem como nos Paços do Concelho. “A Câmara Municipal de Pombal passou a disponibilizar um serviço de mediação feito por técnicos municipais, que estarão em todas as sedes de freguesia e no edifício dos Paços do Concelho”, lê-se na nota enviada às redações.
Através deste acompanhamento, os munícipes recebem informação e apoio no preenchimento e submissão dos formulários, que serão posteriormente encaminhados para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C). “Através deste atendimento mediado, será prestada informação, bem como auxílio no preenchimento e submissão de formulários para a candidatura aos apoios anunciados pelo Governo”, sublinha o município.
O serviço adapta-se às necessidades dos cidadãos. Para quem não tem acesso a correio eletrónico, o processo poderá ser totalmente acompanhado pelos técnicos municipais, mediante consentimento do beneficiário. “Para os munícipes que não tenham conta de endereço eletrónico, nem acesso a comunicações, a assistência resultará numa gestão mediada e personalizada de todo o processo.” Já quem dispõe de e-mail recebe orientação sobre os documentos necessários e apoio na submissão das candidaturas.
Entre a documentação exigida encontram-se o Cartão de Cidadão, comprovativo de IBAN, documento que comprove a titularidade do imóvel, descrição e registos dos danos, morada completa e comprovativos de despesas. Nos casos em que exista seguro, é ainda necessária a entrega da apólice, participação de sinistro e informação sobre eventuais indemnizações.
A autarquia sublinha que esta resposta pretende simplificar o acesso aos apoios e acelerar os processos num momento particularmente exigente para muitas famílias afetadas pelos prejuízos nas suas habitações.
