O Município de Pombal aprovou um novo regulamento que prevê apoios financeiros e benefícios sociais para atrair e fixar médicos de família no concelho, numa resposta directa à falta de clínicos que deixa milhares de utentes sem acompanhamento.
O documento, publicado em Diário da República a 14 de Abril, estabelece um conjunto de incentivos no âmbito do programa “Pombal + Saúde”, dirigido a médicos de Medicina Geral e Familiar que venham a exercer funções nas unidades de saúde locais.
A medida surge num contexto em que, segundo o próprio regulamento, o concelho registava, em Junho de 2025, “mais de 13.000 utentes sem médico de família atribuído”, reflexo de uma “elevada concentração de médicos em determinadas zonas, em detrimento de outras”.
Perante este cenário, a autarquia assume como objectivo “criar condições atractivas à fixação de médicos”, garantindo o funcionamento “correcto, seguro e regular” das unidades de saúde do concelho.
Apoios até 600 euros por mês
Entre as principais medidas previstas está a atribuição de um apoio mensal até 600 euros para despesas com habitação e até 200 euros para deslocações, no caso de médicos que não residam no concelho.
O pacote inclui ainda benefícios como isenção de taxas urbanísticas, reembolso do IMI durante três anos, acesso gratuito às piscinas municipais e prioridade em programas municipais para filhos dos profissionais de saúde.
Os incentivos têm uma duração máxima de 36 meses e estão condicionados ao cumprimento de requisitos como vínculo contratual mínimo de cinco anos e exercício em regime de tempo inteiro, lê-se no documento.
No preâmbulo, o município enquadra a iniciativa no dever constitucional de garantir o acesso à saúde e no reforço das competências das autarquias nesta área, sublinhando o seu papel “decisivo” na promoção de respostas locais.
A criação do regulamento resulta de uma proposta da Câmara Municipal, aprovada em Janeiro, e validada pela Assembleia Municipal a 28 de Fevereiro, após consulta pública.
Na nota justificativa, é assumido que “os benefícios decorrentes da atribuição de incentivos afiguram-se francamente superiores aos custos”, numa aposta clara em reforçar a cobertura de cuidados de saúde primários no território.
Ana Laura Duarte
[Notícia publicada na edição 325 do POMBAL JORNAL de 21 de Abril de 2026]
