Presidente defende intervenção das autarquias no âmbito das concessões de recursos geológicos

0
1557

Na passada quinta-feira, dia 20 de Março, o Presidente da Câmara Municipal de Pombal reuniu com o Secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, apresentando algumas considerações sobre a legislação que regula o exercício das actividades de prospecção, pesquisa e exploração de recursos geológicos, nomeadamente no que considera ser uma falha não ser obrigatório nem vinculativo o parecer das autarquias, bem como o facto de não terem competências de fiscalização. Indo ao encontro do que já havia sido dito pelo Ministro do Ambiente em sede de Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, segundo nota de imprensa da autarquia, o Secretário de Estado respondeu que está em revisão a lei de bases dos recursos geológicos, podendo muitas destas matérias “vir a ser acolhidas no novo regime jurídico”.