Assembleia Municipal rejeitou três moções apresentadas pelo PS

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A Assembleia Municipal de Pombal rejeitou, na sua reunião de 27 de Abril, mais três moções apresentadas pela bancada do PS. Os deputados do PSD ainda colocaram em causa a “legitimidade” das propostas, mas o presidente da Assembleia Municipal garantiu que “estas propostas estão em condições de ser debatidas” pelo que iniciou o debate e votação das mesmas.

Antes mesmo das propostas serem apresentadas e discutidas, Renato Guardado (PSD) colocou em causa a “legitimidade” das mesmas, uma vez que foram apresentadas por João Coelho na qualidade de líder da bancada do PS. “Considerando que as presentes propostas são subscritas pelo legítimo membro da Assembleia Municipal João Coelho na qualidade aparentemente ilegítima de líder da bancada do PS”, “pergunto se não será provocatório, considerando um comunicado do PS de Pombal onde retira a confiança política a João Coelho”.

Por sua vez, João Coelho lamentou a “instrumentalização por parte do PSD da Assembleia Municipal com um assunto que não tem interesse absolutamente nenhum”. O líder de bancada informou ainda que “os estatutos do PS ainda me dão legitimidade para actuar enquanto membro do PS e participar em nome do PS num conjunto de acções, tal como me dão o direito de contestar decisões tomadas por determinados órgãos e foi o que fiz com efeitos suspensivos”.

Além disso, “a retirada de confiança política votada pela comissão política concelhia não determina qualquer consequência”, logo “entendo-a como uma questão sem importância, sem consequência para o normal funcionamento desta Assembleia e sem consequência para a admissão destas propostas para discussão”.

Já o presidente da Assembleia Municipal esclareceu que “a mesa não recebeu qualquer comunicação de alteração” seja dos membros da Assembleia Municipal ou do PS. E mesmo que um membro se tenha “desvinculado, isso nem é condição de perda de mandato”, adiantou Paulo Mota Pinto, sublinhando que “não me parece sustentável de que há aqui alguma ilegalidade ou algum vício” que impeça a discussão e votação das propostas.

Relativamente às moções, a primeira sugeria a aprovação de um Regulamento de Atribuição das Medalhas Municipais, com o argumento de que o actual “processo de decisão não é vivido pelos pombalenses nem é participado de facto pelos seus representantes nas Juntas de Freguesia e na Assembleia Municipal”.

“Em termos políticos não se endente a oportunidade e a pertinência de trazer este tema à discussão, porque este tem sido sempre o processo pacífico e de um amplo consenso e até de unanimidade entre as forças políticas representadas na Câmara Municipal”, afirmou João Antunes dos Santos (PSD), apontando ainda “algumas gralhas e incongruências” na proposta, que considerou de “completamente ilegal”.

A segunda recomendação propunha que “o estacionamento de veículos nas zonas tarifadas do concelho passe a ser gratuito nos primeiros 15 minutos” e “possa ser gratuito por mais 15 minutos, em caso de compras superiores a 10 euros”, sendo “gratuito nos dias de mercado (segundas e quintas-feiras) até às 13h00” como forma de “apoio ao comércio local”.

“O estacionamento pago tem a ver com a promoção da rotatividade dos lugares de estacionamento em lugares muito pressionados pela procura”, esclareceu Renato Guardado (PSD), salientando que “os estacionamentos à volta da nossa cidade que não são pagos”, pelo que “duram o dia inteiro”, logo “não promovem a rotatividade que favoreceria o comércio”. Além disso, os 15 minutos gratuitos equivalem a um desconte de 0,15 euros, ou seja, é um valor irrisório.

Por fim, considerando as “queixas relativas a inúmeros prejuízos” causados pelas explorações de inertes e com vista a “salvaguardar os interesses dos que habitam ou trabalham no nosso concelho”, o PS recomendou a constituição de uma Comissão de Acompanhamento na Assembleia Municipal para aferir os prejuízos causados a cidadãos e empresas, identificar as explorações de inertes no concelho, bem como apresentar propostas de resolução ou mitigação de prejuízos.

“Estranho que a comissão apresentada tenha nos objectivos competências que não são do Município de Pombal e muito menos da Assembleia Municipal”, afirmou João Pimpão (PSD), frisando que “este conjunto de objectivos são no seu grosso competências do Ministério do Ambiente”. Daí o voto contra da bancada do PSD.