Em março de 2026, o Parlamento português aprovou, com os votos do PSD, CDS e Chega, propostas que alteram profundamente a lei da identidade de género. Não se trata de um simples ajuste legislativo. É um recuo claro face a direitos conquistados em 2018, quando Portugal se destacou na proteção da autodeterminação de género. A nova orientação impõe novamente validação médica para a alteração de nome e sexo no registo civil e limita o acesso a processos de transição para menores. Um direito individual, baseado na autonomia e na dignidade, passa a depender de avaliações externas. Esta mudança não é neutra. Marca uma inversão de princípios: da confiança na pessoa para a suspeita sobre a sua identidade. A lei de 2018 partia do entendimento científico de que a identidade de género não é uma patologia. Ao exigir validação médica, o Estado volta a tratar estas pessoas como doentes, numa visão que muitos julgavam ultrapassada. Organizações e setores da sociedade civil classificam estas propostas como um retrocesso e um ataque a direitos fundamentais. E percebe-se porquê. Limitar direitos de uma minoria, já vulnerável, não fortalece uma democracia, enfraquece-a. Os direitos humanos não podem depender de ciclos políticos ou maiorias ocasionais. Há também uma evidente hipocrisia no discurso populista que sustenta estas medidas. Em nome da liberdade, impõem-se mais restrições. Invoca-se proteção enquanto se retira autonomia. Fala-se em justiça enquanto se criam desigualdades. É uma estratégia conhecida: explorar o medo e apontar minorias como alvo para ganhar apoio político. O impacto nos jovens trans é particularmente preocupante. Restringir reconhecimento e apoio aumenta o isolamento, o sofrimento psicológico e a exclusão. O respeito pela identidade é essencial para o bem-estar mental, e ignorá-lo é legislar contra a evidência. Este debate ultrapassa as pessoas trans. É sobre a sociedade que queremos ser: uma que reconhece a diversidade ou uma que recua perante o medo e a desinformação. A história mostra que os direitos nunca são garantidos. Cabe a cada geração defendê-los e ampliá-los. O que hoje parece técnico pode amanhã expor falhas profundas nos valores democráticos. Retroceder não é proteger. É negar. E uma democracia que nega direitos a alguns arrisca-se a negá-los a muitos.
*Artigo de opinião publicado na edição impressa de 07 de Abril
