O ex-presidente da Câmara de Pombal Diogo Mateus foi hoje (17) condenado, em Leiria, a quatro anos de prisão, cuja execução foi suspensa por igual período (quatro anos), por crimes de peculato e falsificação de documentos, enquanto o seu antigo chefe de gabinete, João Pimpão, foi absolvido.
O ex-presidente da Câmara de Pombal e o seu antigo chefe de gabinete, actual presidente da Junta de Freguesia de Meirinhas, João Pimpão, foram acusados pelo Ministério Público (MP) dos crimes de peculato e peculato de uso em co-autoria. O ex-autarca respondia ainda por um crime de falsificação de documentos.
Durante o julgamento, o colectivo de juízes procedeu a uma alteração jurídica dos factos, passando Diogo Mateus a responder por um crime de peculato na forma continuada e por falsificação de documentos.
Na leitura do acórdão, no Tribunal Judicial de Leiria, o presidente do colectivo de juízes considerou que ficaram provados os factos que constavam na acusação relativamente a Diogo Mateus.
O antigo autarca foi condenado a três anos e nove meses de prisão e a 60 dias de multa à taxa diária de dez euros e a nove meses pela falsificação de documentos. Em cúmulo jurídico, o tribunal aplicou a pena de quatro anos de prisão, suspensa por igual período.
Diogo Mateus terá ainda de pagar a indemnização pedida pelo Município de Pombal, no valor de 1.467,75 euros.
O Tribunal de Leiria absolveu João Pimpão, por considerar não terem sido provados os factos que o Ministério Público imputava.
Informando que a moldura penal do crime de peculato se situa entre os três e os oito anos, o juiz presidente adiantou que o “Tribunal não podia fazer mais do que fez”, ao referir que “as pessoas que exercem cargos públicos, é porque o povo lhes depositou confiança e por isso os que elegeu”.
No final da sessão, o advogado do antigo autarca, Mário Diogo, anunciou para acta a interposição de recurso, tendo agora 30 dias para justificar por escrito.
De acordo com a acusação do MP, citada no despacho da decisão instrutória, os factos remontam ao período compreendido entre Novembro de 2018 e Maio de 2019, quando Diogo Mateus frequentou o 43.º Curso de Defesa Nacional, em Lisboa, utilizando o “veículo pertencente ao Município de Pombal”, que lhe foi atribuído por João Pimpão, passando nas portagens com a Via Verde, “fazendo repercutir os respectivos custos no erário daquela edilidade”.
Segundo o MP, Diogo Mateus imputou ainda à Câmara os custos com estacionamento e combustível inerentes a tais deslocações “a título pessoal”.
“Todas estas despesas e respectivos pagamentos foram autorizados e efectuados pelo arguido João Pimpão, enquanto chefe de gabinete e responsável pelo fundo de maneio daquele gabinete”, lê-se ainda na decisão instrutória.
Segundo aquele documento, os custos com as portagens “ascendem a 557,75 euros” e as despesas “inerentes a tais deslocações, nomeadamente com o consumo de gasóleo, ascendem a um valor não concretamente apurado, mas não inferior a 910 euros”.
Fonte: Lusa
