Entrou em vigor no passado mês de Abril o D.L. n°87/2026 que alterou o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do balcão único do prédio (BUPi). Nesse diploma uma das principais alterações foi a criação de obrigatoriedade de se apresentar representação gráfica georreferenciada (RGG) em todos os actos ou negócios de transmissão de direito de propriedade. Por outro lado, a gratuitidade dos actos de registo foi prolongada até 30 de Setembro de 2026 como forma de incentivar os proprietários a fazerem o registo da sua propriedade.
Ao fim de vários anos de existência e de quatro anos de envolvimento municipal bastante activo, os números de registo no BUPi rondam os 40% a nível nacional, um pouco mais no nosso Município, o que não permite afirmar que este sistema esteja a ser um sucesso.
Há cerca de quatro anos atrás em artigo que escrevi para esta mesma coluna, defendi que este sistema, louvável em termos teóricos, precisava de ser acompanhado com outras medidas que permitissem uma adesão massiva.
Infelizmente tal não sucedeu e neste momento estamos quase no ponto de partida.
A desconfiança dos proprietários em relação ao estado mantém-se, não existindo garantias que possíveis actualizações dos valores matriciais não levem a um aumento do IMI a cobrar. Por outro lado, o registo da propriedade facilita a aplicação de coimas emitidas pela falta de limpeza dos terrenos, ameaça que é usada com regularidade pelas autoridades.
Outra das principais falhas no sistema actual é o facto de não existirem técnicos no terreno. Há que chamar (contratar) reformados, ex-autarcas, “voluntários”, ambientalistas, todos os que estejam disponíveis para ajudar, na identificação dos donos das parcelas que vão ficando por cadastrar, em contacto com as populações mais idosas e antes que elas morram,
O BUPi de forma isolada nada resolve e não traz aos proprietários o rendimento necessário para que a gestão dos terrenos seja melhorada.
Têm que ser executadas medidas que permitam a valorização da propriedade rural e que incentivem a sua exploração.
Em paralelo, o estado incluindo as autarquias, têm que proporcionar o ecossistema necessário para que as pessoas e empresas queiram investir na actividade agro-florestal.
O investimento tem que ser premiado e valorizado, principalmente aquele que for realizado em culturas ou plantações que garantam maior biodiversidade, menor consumo de água e que incluam produções autóctones.
Os potenciais investidores e proprietários têm que ser orientados e aprender a apostar em culturas e actividades diversas que estejam adequadas ao mercado actual.
A existência de actividade agro-florestal rentável é a chave para o desenvolvimento de grande parte do território, aumenta a nossa autonomia alimentar e serve de base para o crescimento de um Turismo equilibrado e sustentável. A alternativa será transformar grande parte do País numa gigantesca central fotovoltaica, aqui e ali intercalada por zonas dedicadas à actividade extractiva.
Quanto mais tarde se for para o terreno, mais difícil será a tarefa e mais tempo demorará a obtenção dos resultados pretendidos.
Telmo Lopes
Presidente da concelhia do CDS-PP de Pombal