Remoção de esplanada junto ao Rio Arunca seguiu para tribunal

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O caso de uma esplanada instalada junto a um bar, numa das margens do rio Arunca, no centro da cidade de Pombal, volta a estar na ordem do dia, depois de, no passado dia 27 de Novembro, ter sido desmantelada e removida a última parte da estrutura (estrado). Recorde-se que a remoção de “todos os equipamentos amovíveis” que compunham a esplanada aconteceu em vésperas das festas do Bodo, que se realizaram no último fim-de-semana de Julho. Isto porque, de acordo com declarações vice-presidente da autarquia, na altura “não havia forma de legalizar.”

O proprietário do estabelecimento em questão e sócio-gerente, Frederico Gabriel, revela, agora, que o processo seguiu para tribunal. “Sim, mas fomos nós que colocámos um processo contra a Câmara Municipal de Pombal (CMP) e não o contrário”, pelo que “estamos a aguardar julgamento no Tribunal Administrativo de Leiria”, frisa. Em causa está “um protocolo que, afinal, legalmente não é válido”, afirma o responsável, enquanto explica que “na conservatória o terreno está em nome do senhorio e da sua esposa”. Perante este facto, “trata-se “de um terreno privado e não de via pública, como diz a CMP”, argumenta. Frederico Gabriel acusa o executivo de “perseguição, vingança, maldade, óbvia, por parte do presidente”, e adianta também que foram feitas várias tentativas de resolução da situação, apresentando alternativas, que não foram aprovadas pela edilidade.
Um processo que o empresário faz questão de recorda para que se perceba todo o enredo. “Em Junho de 2018, quando apresentámos o projecto da esplanada ao presidente, Diogo Mateus, o mesmo concordou e deu todo o apoio, invocando tratar-se de um projecto muito interessante que, além de embelezar o local, iria também dar vida e animação ao mesmo”, atendendo a que a autarquia “havia gasto muito dinheiro em obras e o local não se encontrava bem utilizado,” apontando-o, até, como “uma mais-valia para o município e para os munícipes”, conta o proprietário, numa alusão às palavras que lhe foram dirigidas, na ocasião, pelo autarca.
O projecto avançou e, “antes da emissão da licença, o vereador da oposição, Michael António, invoca que existe um protocolo assinado pelo presidente da Câmara e o dono do edifício, Manuel Gonçalves, onde está acordado que o senhorio cede 351 metros quadrados de terreno à CMP, com direito a utilizar 43 metros quadrados sem pagamento de taxas, mas que a esplanada não pode ocupar a zona da tijoleira vermelha”.

Segundo Frederico Gabriel, “o presidente continua a apoiar o projecto e, ao mesmo tempo, o pedido de licença é recusado, por não cumprir o regulamento municipal nem o protocolo”. Nessa medida, “sem tão pouco questionar, respondemos ao indeferimento da licença, apresentando alterações com o intuito de ultrapassar o impasse”. Porém, “a CMP não se pronunciou durante 10 meses”, tempo em que a referida esplanada “esteve no local”, conforme recorda o sócio-gerente do estabelecimento. “Só em Maio de 2019 recebemos nova correspondência”, indicando as alterações que deveriam ser feitas “para a esplanada passar a cumprir o regulamento municipal”, se bem que o referido protocolo continuasse a não ser cumprido.
Após reuniões com o executivo camarário, “onde nunca foram encontradas soluções”, na quarta-feira anterior aos festejos do Bodo, “recebo uma carta a ordenar a retirada da esplanada, com um prazo de 10 dias úteis, por não ter licença”, e, “dois dias depois, na sexta-feira de Bodo, os funcionários da CMP, acompanhados da Polícia de Segurança Pública, foram ao local e desmantelaram a parte superior da esplanada, invocando tratar-se das festas da cidade e que, como é uma zona de passagem pedonal com muita afluência, a mesma punha em perigo quem por ali passava”. No entanto, “em 2018, a esplanada estava no mesmo local e não houve qualquer tipo de problema”, invoca o proprietário, salientando que, aquando do desmantelamento, “retiraram a parte superior e deixaram o estrado, a ocupar a mesma área, tornando, então, o local perigoso para quem ali passasse”. Frederico Gabriel vai ainda mais longe: “o estrado não foi desmontado porque não quiseram, uma vez que toda a zona envidraçada e os topos das floreiras eram tão amovíveis quanto o estrado”, acusando as entidades de pretenderem “cessar apenas o negócio”.
O responsável pelo “Buda Bar” adianta, ainda, que nessa altura, e como é habitual, “patrocinou as festas do Bodo com a colocação de uma lona publicitária no palco e que a mesma foi retirada, no primeiro dia de festejos, “a pedido do próprio presidente, Diogo Mateus”. Terá sido o autarca que “ordenou à PMU a retirada da lona, sob o pretexto de não querer o Buda nas festas do Bodo”, ou seja, sem qualquer fundamento sério”. E questiona: “como é que um presidente pode renunciar um patrocínio de uma empresa da cidade que até recebeu, por correio, um pedido de patrocínio?”
Após contratar advogado, no sentido de obter esclarecimentos em relação à remoção da esplanada em questão, Frederico Gabriel concluiu que “afinal o terreno em questão é privado e não carece de qualquer tipo de licenciamento”, uma vez “não houve qualquer indemnização ou expropriação por parte da CMP”, acrescentando que o terreno se encontra registado na Conservatória “em nome do proprietário e da sua esposa”. Ainda assim, e depois de analisar o protocolo, “percebemos que o mesmo refere que pode ser alterado, se ambas as partes estiverem de acordo”, pelo que se dirigiu à CMP, acompanhado do proprietário do terreno, “no sentido de falar com o presidente sobre a possibilidade de alteração do acordo, de forma a ambos saírem beneficiados”, proposta essa que, segundo diz, “também foi recusada”.

Esclarecimento da autarquia
Face à situação, o Pombal Jornal remeteu um pedido de esclarecimentos à Câmara Municipal de Pombal, que enviou a seguinte nota sobre o assunto: “No que concerne às acusações que são feitas, de referir que desde o Bodo de 2018 que foi solicitado ao proprietário a regularização da situação. Após um ano, não tendo tal situação ocorrido, o Município exerceu o seu direito”. E remete para o protocolo de cedência, formalizado a 13 de Junho de 2014, entre a autarquia e Manuel Gonçalves, onde sublinha que “o segundo outorgante deverá, na instalação da esplanada, salvaguardar que a mesma apenas possa ser instalada em cima do pavimento de calçada (branco e preto)”.

*Notícia publicada na edição impressa de 05 de Dezembro