Aparentemente o ministro das Infraesturturas, Pedro Nuno Santos, está a ser acusado de violar a lei que estabelece o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.
Em causa está um contrato público, realizado por ajuste direto em junho deste ano, feito com a Tecmacal, uma empresa orientada para o sector do calçado, que é detida em conjunto pelo governante e pelo pai, e que colide com este regime, que data o ano de 2019.
Américo Augusto dos Santos, pai de Pedro Nuno Santos e dono de 44% da Tecmacal, assinou um contrato com o Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado numa módica quantia de 19110 euros para a compra de equipamentos no setor da marroquinaria. O Dr. Pedro Nuno Santos também detém uma quota na empresa, que seria de 1% na altura do negócio. Assim, o ministro juntamente com o seu pai tem mais de 10% de uma sociedade, impedido assim a empresa, na teoria, de fazer contratação pública ao abrigo do novo regime.
De acordo com a lei n.º 52/2019, “as empresas em cujo capital o titular do órgão ou cargo detenha, por si ou conjuntamente com o seu conjugue, unido de facto, ascendente e descendente em qualquer grau e colaterais até ao 2.º grau, uma participação superior a 10% não podem participar em procedimentos de contratação pública.”. Que é o que está em causa nesta situação.
O governo já reagiu em comunicado a esta polémica. Segundo o Executivo, que invoca um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-geral da República, não existe incompatibilidade – Até seria de estranhar se existisse.
No entanto em 14 anos, a Tecmacal já celebrou 22 contratos com o Estado, 16 dos quais por ajuste direto e os restantes 6 através de concurso público. Desde 2008, a empresa já recebeu do Estado uma quantia no valor 1.109.740,50 euros.
Mas as negociatas de família não ficam por aqui como também não são de agora. Em 2019 foi noticiado no Jornal de Noticias que desde que o (anterior) governo tornou posse a 26 de novembro de 2015, as empresas de familiares de governantes realizaram contratos com o Estado no valor de, pelo menos, 3 727479,31 euros. É possível ler também no corpo da noticia que “o campeão em número de contratos é a sociedade de advogados do marido da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. Eduardo Paz Ferreira celebrou 25 contratos com o Estado desde que a mulher integrou o Executivo de António Costa, no valor de quase um milhão de euros.” O que é algo caricato pois após esta recente noticia do ministro das Infraestruturas, a Van Dunem afirmou que o marido perdeu uma fortuna com a sua passagem pelo governo, tendo mesmo dito que a sua passagem pelo Governo tinha sido uma tragédia do ponto vista económico pois “se gerou esta onda populista “se ele é marido da ministra não pode trabalhar para o Estado””. Realmente Dra. Van Dunem como ousaram afirmar tal coisa, não se trata de conflitos de interesses coisa alguma!
Porém sejamos honestos: Bem o governo dizia “Famílias Primeiro”, então se forem as socialistas…
Cristiana Areia
Engenheira Química | Membro da Iniciativa Liberal Pombal
*Artigo de opinião publicado na edição impressa de 13 de Outubro
