OPINIÃO | Princípios fundamentais da (desa)agregação

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Na minha Freguesia, a União de Freguesias da Guia, Ilha e Mata Mourisca (UFGIMM), a discussão do processo de desagregação de freguesias está a entrar numa fase crucial: com algum custo e quase que por iniciativa popular, o tema tem vindo a ganhar notoriedade e as populações estão a ficar cientes de que este processo é uma possibilidade real.
Foram feitas por uma Comissão da Assembleia de Freguesia sessões de esclarecimento nas três Freguesias para explicar o processo de Auscultação Pública que irá ter lugar no dia 18 de setembro, onde as populações irão votar se querem desagregar ou não. Sem a publicidade digna da importância do tema, apesar do esforço de alguns membros dessa Comissão, foi sem surpresa alguma que a adesão a estas sessões foi residual.
Apesar da amostra ser residual, o que conta para este meu monologo são as perguntas que por lá foram feitas pela população, uma em especial: quais as vantagens e desvantagens da desagregação de freguesias? Visto que as sessões apenas serviam para explicar o processo da votação em Auscultação Pública, e não discutir a realidade da UFGIMM e as vantagens e desvantagens da desagregação de freguesias, não houve qualquer esclarecimento sobre tal, mas sim, um aparente entendimento que seria difícil de quantificar tais coisas, porque o que poderá ser uma vantagem para mim, pode ser uma desvantagem para outro.
No entanto, e sem qualquer suporte por parte da autoridades para fundamentar as vantagens e as desvantagens da desagregação de forma genérica, cabe a cada um de nós responder àqueles três princípios fundamentais que levaram o Governo em 2013 a agregar Freguesias: o reforço da prestação do serviço público, o aumento da eficiência e a redução de custos.
Além destes princípios serem fundamentais para determinar uma posição, acredito que para a grande maioria da população, o fator histórico e sentimental afeto à sua Freguesia de origem é o que tem maior peso, e isso tem tanto de respeitável como de legitimo, pois todos dias alguém me relembra que uma Freguesia é a identidade e a essência de um povo, e a sua Junta de Freguesia o primeiro contacto com o Estado e com a Lei, sem esquecer aquelas gerações que tanto lutaram nos anos 70 e 80 para criar estas Freguesias – uma posição favorável à desagregação ou ao retorno da independência da sua Freguesia, não é um fator de oposição às outras Freguesias e isto é importante referir para que estas populações tenham a liberdade de se exprimirem, tal como quem se considera favorável à continuidade desta agregação tem de ter toda a liberdade para exprimir o que sente, sem que com isso nenhuma destas opiniões seja marginalizada! O que não é admissível é a imposição de uma ditadura de opinião ou qualquer condicionalismo à liberdade de expressão.
As Agregações de Freguesias têm 9 anos de gestão do território, por cá tivemos dois tipos de gestão, de partidos diferentes e personalidades completamente diferentes no ato e no trato, portanto as populações têm na memória se aqueles três princípios que levaram o Governo em 2013 a agregar Freguesias foram atendidos, ou se são impossíveis de concretizar; já o Governo de Portugal, olha hoje para a funcionalidade e para a realidade das uniões de freguesias através da criação de uma lei que permite a sua desagregação.

Daniel Duarte
Licenciado em Administração Pública