O estado e ao estado em que chegamos

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Decorridos 17 anos, da conclusão da minha licenciatura em Serviço Social no passado mês de Julho, dei por mim a recordar dos meus tempos de estudante, e dos tempos em que debatíamos/reflectíamos sobre a temática das politicas sociais vigentes e emergentes (na altura) versus politicas assistencialistas no contexto português. Nessa altura, em pleno inicio da década de 90, discutia-se e apresentava-se o assistencialismo como um modelo, que há muito o Serviço social e os diferentes actores sociais, consideravam que servia sobretudo á reprodução da pobreza. “As instituições assistenciais, através de práticas de despolitização, servem normalmente de válvulas de escape ao funcionamento da sociedade, colocando sob tutela os indesejáveis e actuando como agências de normalização. Criadas para promover a erradicação da pobreza, acabam por reforçá-la (Fernandes, 1991). Este modelo, apresenta uma lógica de actuação finalista, isto é, não procura prevenir novas situações de pobreza, mas actua “a posteriori”.Recordo-me também, da discussão que tínhamos em torno dos direitos sociais e económicos, como modelos de cidadania social e económica. Devendo estes direitos, ser equacionados a partir da ideia da justiça social e enquadrá-los, sobretudo, na necessidade de distribuição de rendimentos e protecção aos mais vulneráveis, aos trabalhadores, sob a lógica de princípios como a solidariedade e de igualdade. Ora o conceito de igualdade e democracia aparecem correlacionados. A democracia por sua vez, caminha lado a lado, com o conceito de cidadania. Daí que, quando falamos de uma crise das sociedades democráticas, estamos claramente, a falar de uma crise de cidadania: “Há crise de cidadania quando está em causa a dignidade igual para todos. Sem esta igualdade de dignidade e, consequentemente, de direitos, não é possível pensar e viver a democracia” (Fernandes, 1994).

Foi com o 25 de Abril e com a Democracia, que se assistiu, á transição do modelo dito “tradicional” – assistencialismo, que assenta na caridade junto das famílias em situação socioeconómica vulnerável; para um “novo” modelo que dá lugar ao princípio da universalidade de direitos a todos os cidadãos. Com a sucessiva acumulação de várias crises económicas, financeiras e sociais, e com o crescente demissionismo do estado, fazem desaparecer as poucas certezas ainda existentes, relativamente ao futuro individual e colectivo. Os serviços públicos começam a ser alvo de uma desestruturação e desinvestimento gradual, sendo legitimados pela ideologia neoliberal da crise e da ineficiência, e “o desinvestimento publico passa a ser consequência dos ineficientes serviços públicos, quando normalmente fora o primeiro que determinara os insucessos do segundo” (Rodrigues, 2010) Portugal continua a ser o país da Europa com o mais baixo nível de despesas de protecção social. O caminho tem vindo a ser dificultado, pelas debilidades económicas, mas também no meu entender, por um conjunto de opções politicas do governo de coligação PSD/CDS, em que as politicas sociais activas, gradualmente passarão a meros “paliativos”, e passaremos a adopção do modelo dito “tradicional”, tendo como pano de fundo o assistencialismo. Percebo que os contextos sociais e económicos não são estanques, e que por isso, os desafios são muitos. Não defendo que as politicas, e nomeadamente as politicas sociais, também não tenham e devam ser equacionadas, avaliadas e reajustadas á realidade em que vivemos. Tenho sim, muita dificuldade em entender, que após um término de um Programa de Ajuda Financeiro, em que o sacrifício e a resistência de muitas famílias, foi literalmente posto á prova, com corte de salários, corte de pensões, corte nas prestações sociais, aumento do desemprego, aumento da pobreza e do risco de pobreza, precariedade no trabalho, tenhamos sido surpreendidos por um colapso de um Banco! Banco esse que há 1 semana atrás, era publicamente considerado sólido e com liquidez. Continuo com dificuldades em entender, quando observo que a preocupação de alguns políticos, é de apenas defender e insistir, que a actuação deste governo na gestão do caso BES foi melhor do que o anterior governo no caso BPN?!! Independentemente das opiniões politicas e das defesas politicas (onde persiste a defesa da bandeira do partido do que da bandeira nacional), ás pessoas interessa saber porque é que isto voltou a acontecer? Que supervisão existe? Porque é que há sempre solução para a banca, e os ordenados, a saúde, a educação sofreram cortes? Porque é que os impostos subiram? E por fim, que sistema é este, que permitiu que Ricardo Salgado “comprasse” por 3 milhões a sua liberdade?