A Conservatória do Registo Civil de Pombal perdeu o balcão de nacionalidade. Esta é mais uma consequência da “falta de um conservador do registo civil a tempo inteiro”, considera o deputado municipal do PSD, Henrique Mota, que denunciou a situação na última reunião de Assembleia Municipal. Questionado pelo nosso jornal, o presidente da Câmara assumiu o “compromisso” de apelar ao novo Governo para recolocar um conservador a tempo inteiro em Pombal, de modo a assegurar a “normalidade” deste serviço.
“A falta de um conservador a tempo inteiro na Conservatória do Registo Civil de Pombal não é uma questão nova”, mas há “um novo desenvolvimento que acho que não é benéfico para Pombal nem para a nossa Conservatória”, afirmou Henrique Mota, referindo-se à extinção do balcão de nacionalidade, que deixou de funcionar em Pombal em Janeiro deste ano.
“Desde Outubro de 2019 que a conservadora de Pombal está em regime de diligências em Coimbra, o que fez com que a nossa Conservatória deixasse de ter um conservador a tempo inteiro”, recordou o deputado do PSD.
Tal situação tem gerado “muitos constrangimentos” ao funcionamento da Conservatória de Pombal com prejuízos para “os funcionários, que desde essa data estão sem uma chefia”, mas sobretudo para “os utentes, pessoas singulares e colectivas, que vêem um conjunto de serviços não terem uma resposta adequada”.
Muito prejudicados são “os profissionais do foro, nomeadamente advogados, solicitadores e toda a restante comunidade jurídica, que vê a sua actividade entorpecida” pela ausência de um conservador a tempo inteiro. Para ultrapassar este obstáculo e “nos casos em que é possível”, optam por “dar entrada dos processos noutras conservatórias”.
A falta de conservador a tempo inteiro afecta vários serviços, todos eles com processos em atraso, mas é mais grave nos pedidos de nacionalidade, cujos “processos pendentes ascendem a quase um milhar”, desvendou Henrique Mota.
Este problema, que já era mau, tinha ainda a agravante do concelho ser balcão de nacionalidade, pelo que todos os pedidos de nacionalidade efectuados no distrito de Leiria eram encaminhados para Pombal.
Com “processos parados há mais de dois anos”, “o Instituto dos Registos e Notariado, que tinha dado a competência dos processos de nacionalidade à Conservatória de Pombal, em vez de resolver o problema de recursos humanos, dando provimento ao lugar de conservador, decidiu retirar o balcão de nacionalidade da Conservatória de Pombal, no passado mês de Janeiro”.
Posto isto, Henrique Mota sugeriu à Câmara Municipal que tome diligências “com urgência” para que o Instituto dos Registos e Notariado “proceda de uma vez por todas ao cabimento do lugar de conservador do registo civil a tempo inteiro na Conservatória de Pombal”. Para o deputado do PSD é premente colmatar esta “ausência de conservador para que no futuro não volte a ser um pretexto para retirada de mais competências a esta conservatória”.
Contactado pelo Pombal Jornal, o presidente da autarquia assegurou que “o nosso compromisso é junto das entidades da tutela e com o Governo que vai agora tomar posse”, no sentido de “apelar a que sejam realmente tomadas diligências para a Conservatória do Registo Civil de Pombal voltar a ter conservador e garantir o regresso à normalidade”.
O nosso jornal procurou ainda obter esclarecimentos junto do Instituto dos Registos e Notariado e do Gabinete da Ministra da Justiça, com vista a perceber as razões que motivaram a retirada da competência dos processos de nacionalidade à Conservatória de Pombal e quando está prevista a recolocação de um conservador a tempo inteiro, mas até ao fecho desta edição não obtivemos resposta.
Carina Gonçalves | Jornalista
*Notícia publicada na edição impressa de 17 de Março
