Como aliviar o sofrimento dos contribuintes pombalenses

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Temos que reconhecer o esforço louvável que o nosso Executivo Municipal tem feito, desde há muitos anos, para fomentar a instalação de empresas no nosso concelho e apoiar as já existentes, amenizando a tributação que pode ser gerida pelo Município, relativamente à derrama.
Inicialmente nem havia derrama. Trata-se de uma taxa que incide sobre os lucros das empresas e cuja receita reverte, na sua totalidade, para os Municípios, após dedução de uma comissão de cobrança feita pelo Estado. A taxa máxima prevista na lei fiscal é de 1,5% sobre o lucro tributável.
Numa fase seguinte, foi fixada a taxa máxima, mas estavam isentas as pequenas empresas cujo volume de vendas não ultrapassasse 150.000 euros. Nesta fase, algumas empresas do concelho deslocalizaram a sua sede para Ansião, concelho limítrofe em que não existia derrama. Mas, como este concelho está sob assistência financeira por excesso de endividamento, essa isenção já não é permitida e a tributação da derrama tem que ser feita à taxa máxima.
O atual executivo municipal, achou por bem, aprofundar esse apoio às empresas baixando, em 2013, a taxa de derrama para 1%. Apoia-se e aplaude-se este esforço do Município, revelador da preocupação do Presidente e dos responsáveis, em ajudar as empresas, dado que é através delas que se poderá criar emprego, produzir bens e serviços, acrescentar valor, em suma, criar riqueza.
A nível nacional, constatamos que as taxas que incidem sobre os lucros das empresas tem vindo a baixar gradualmente. No tempo da Contribuição Industrial (até 1989) a taxa era de 36%. A partir daí, tem vindo a baixar gradualmente e, em 2013, era de 23%. Em 2014, para as pequenas e médias empresas (PME), a taxa aplicável aos primeiros € 15.000 de matéria coletável será de 17%, sendo de 23% para o restante.
Portanto, em 2013, as empresas foram beneficiadas em relação à tributação do imposto sobre lucros de duas formas: o Estado baixou a taxa do IRC 2% e a nossa Câmara Municipal a taxa de derrama 0,5%. Deste modo, a taxa global que em 2012 era de 26,5%, baixou em 2013 para 24%. Em 2014, conforme foi referido, a situação ainda irá melhorar para as PME, embora tenha havido um agravamento do imposto por via da tributação autónoma que incide sobre certo tipo de gastos (despesas relativas a viaturas ligeiras de passageiros, especialmente se o preço de custo do carro for superior a € 25.000), ainda agravada se a empresa tiver prejuízos no exercício. E prevê-se que a taxa do IRC continue a baixar gradualmente nos próximos anos.
Deste modo as pessoas coletivas, as empresas, tem sido beneficiadas nos últimos 25 anos, com a redução dos valores do imposto sobre lucros que auto liquidam no final de cada ano. E isso tem perfeita justificação porque são as empresas que dinamizam e fazem funcionar a economia, criando emprego, produzindo bens e serviços que satisfazem a procura interna e fazem aumentar as exportações. Este último aspeto é importante, atendendo à nossa dependência do exterior, à balança comercial negativa, que nos ajudou a chegar à situação actual e, cuja inversão que se tem verificado com o aumento das exportações é um dos aspetos positivos que nos ajudará a sair da crise. O mesmo efeito positivo se verifica com a criação de emprego, não só pela necessidade de combater este flagelo social, como também de diminuir o valor da “fatura social” suportada pelo orçamento do Estado, com o pagamento dos subsídios de desemprego.
Mas, já em relação aos contribuintes individuais, justamente chamados pelo fisco de sujeitos passivos porque não podem agir de outra maneira, o que se tem verificado é um aumento constante da tributação em IRS, à custa do aumento das taxas, criação de sobretaxas e redução das deduções com saúde, educação, etc.
Aliás, este facto pode ser comprovado facilmente analisando os valores dos orçamentos do Estado dos últimos anos, em que o imposto que mais aumenta é o IRS e não o IRC ou o IVA.
O legislador fiscal vai pelo caminho mais fácil, porque o desconto mensal no recibo de ordenado é fácil de fazer, a empresa entrega os descontos no mês seguinte e a receita do Estado está garantida.
Ora é aqui que o Executivo Municipal do nosso Concelho, pode ter uma ação importante em benefício dos cidadãos. A receita dos Municípios que vem do orçamento do Estado é constituída por valores que incluem uma capitação de 5% do IRS de todos os contribuintes residentes na área do concelho. E a lei fiscal permite que a Câmara prescinda de uma parte ou da totalidade deste valor em benefício dos seus cidadãos residentes.
Em tempos, enquanto membro da Assembleia Municipal, sugeri por diversas vezes, que a Câmara devolvesse uma parte deste valor aos pombalenses, proposta que nunca teve acolhimento. Nessa altura havia menos dificuldades porque a crise era menos aguda.
Atualmente parece-me que, a sensibilidade social dos nossos autarcas, aconselhará a que a Câmara Municipal de Pombal ajude um pouco os Munícipes a sobreviver e a ultrapassar a crise.
No orçamento municipal de 2014 está prevista uma receita de 1.042.466 euros a título de “Participação variável no IRS”. A manter-se este valor para 2015, se a Câmara prescindir de 1%, obteremos para os pombalenses, uma poupança fiscal que podemos computar, fazendo contas globais, em 208.493 euros. Mas, conhecida a saúde das finanças municipais, talvez a devolução possa ser maior.
Ou seja se esta sugestão for aceite pelos nossos autarcas, os contribuintes pombalenses terão, pelo menos, mais 208.493 euros de disponibilidades líquidas, que poderão aplicar no consumo, dinamizando o comércio e beneficiando as empresas, no pagamento de dívidas, em investimentos, em poupança, etc.
É evidente que a Câmara ficará com este valor a menos no seu orçamento, pelo que terá que poupar mais, gerir racionalmente as suas receitas, dando menos subsídios, reduzindo as despesas não fundamentais, etc.
Não será difícil concluir que, a aplicação desta medida, beneficiando os sujeitos passivos pombalenses, traria à evidência que o executivo municipal tem sensibilidade social e sabe ver a realidade atual. E o necessário esforço de poupança da Câmara seria um bom exemplo que os cidadãos compreenderiam.
Muitos municípios do País já lançaram mão desta medida para benefício dos seus cidadãos residentes. Referem-se alguns exemplos em relação a 2014, ano em relação ao qual 72 municípios devolverão IRS, no valor orçamentado de 50,2 milhões de euros. São 14 os que devolverão a totalidade (5%), entre os quais está Mealhada. Óbidos devolverá 4%. Águeda e Caldas da Rainha devolverão 3%. Lisboa devolverá, pela primeira vez, 2.5% (ou seja 28,5 milhões de euros), Elvas 2%, Alcobaça e Mangualde 1%.
Os decisores políticos terão que poupar cada vez mais, porque é sabido que alguém há-de pagar a conta da despesa pública. O alívio da tributação ajudará as pessoas a terem menos dificuldades na gestão das suas finanças, ficando com mais rendimento disponível e a economia global funcionará melhor.
Nas campanhas eleitorais é usual ouvir dizer, às vezes aos gritos para convencer melhor os eleitores, que “as pessoas estão primeiro”. É “necessário, imperioso e urgente” passar das palavras aos atos e pôr essas intenções ou promessas em prática.