Chumbo do orçamento “trava” benefícios fiscais e transferências para freguesias

0
780

A Câmara de Ansião não vai poder aplicar incentivos e benefícios fiscais em 2022, “devido à não aprovação do orçamento” pela Assembleia Municipal, informou a autarquia. As transferências para as juntas de freguesia também são afectadas.

Numa publicação na sua página de Facebook, a Câmara esclarece que “o chumbo do Orçamento e das Grandes Opções do Plano pela Assembleia Municipal, no passado dia 20 de Dezembro, tem um impacto imediato na aplicação dos habituais incentivos/benefícios fiscais, que anualmente são apresentados, discutidos e votados naquele órgão autárquico”.

Assim, encontram-se “sem base legal para aplicação em 2022” a redução do preço de venda de cada lote no Parque Industrial do Camporês, para cinco euros por metro quadrado, bem como o benefício para instalação de empresas no Centro de Negócios de Ansião.

O mesmo acontece em relação à redução em 50% das taxas municipais devidas pelo licenciamento de operações urbanísticas das empresas instaladas no Parque Empresarial do Camporês, relativamente a actos de licenciamento decididos em 2022.

O chumbo do orçamento tem ainda impacto na regeneração urbana, uma vez que não se aplica a isenção das taxas de ocupação da via pública por motivo de obras e a redução, em 50%, das respectivas taxas urbanísticas.

Prejudicadas ficam igualmente as juntas de freguesia, que não recebem o apoio no âmbito da transferência de competências, o qual ascendia a 188 mil euros, assim como para o transporte escolar (quase 43 mil euros) e para realização de obras (90 mil euros).

À agência Lusa, o presidente da Câmara de Ansião justificou que a informação disponibilizada no Facebook “devia ser comunicada, porque a leitura que os munícipes fazem de um chumbo do orçamento fica na questão mais política, mas tem implicações no dia-a-dia das pessoas”.

António José Domingues adiantou ainda que na próxima semana irá “iniciar o processo de conversações [com a oposição] no sentido de ultrapassar esta situação”.