O gabinete de arquitectura responsável por executar o Projecto de Desenvolvimento Urbanístico do Casarelo acusa a Câmara Municipal de Pombal de não pagar atempadamente os serviços prestados e propor para aquele espaço “soluções técnicas erradas e desadequadas”. O presidente da autarquia esclarece que são os serviços técnicos que avaliam se os processos estão em condições de pagamento. Já o vice-presidente do município explicou que as soluções previstas para o topo norte do Casarelo implicam alterar o PDM, aumentando os índices de construção de 120% para 320%.
A Câmara de Pombal pretende construir no topo norte do Casarelo, a poente da superfície comercial ali existente, “um parque de estacionamento de apoio à cidade, mas também zonas para construção de habitação a custos controlados”, explicou Pedro Murtinho, sublinhando que “nunca escondemos a nossa intenção e a própria empresa também sugere para aquele terreno edificação”.
Ora, essa solução obriga a alterar o Plano Director Municipal (PDM), aprovado em Abril de 2014, que classifica aquele local de “zona de actividades económicas, cujo índice de construção é de 120%”. Para construir ali habitações é necessário mudar a classificação daquele terreno para espaço residencial, aumentado para o “limite máximo de 320% os índices de construção”, tal como define o PDM para o Casarelo.
De acordo com o presidente da autarquia, “esta é uma estratégia muito inteligente para valorizar terreno municipal”, que posteriormente poderá ser utilizado como “moeda de troca” com particulares.
Já relativamente às acusações de não pagamento dos serviços prestados, Diogo Mateus esclareceu que no caderno de encargos e no programa de concurso constam as exigências a cumprir para se poder efectuar os respectivos pagamentos. Além disso, “são os nossos gabinetes técnicos que apreciam e avaliam os processos, determinando se os mesmos reúnem as condições para se proceder ao pagamento”.
A vereadora socialista alertou para a necessidade de se “resolver mais este problema” sob pena de “culminar também num processo judicial”. “Mais uma vez se percebe alguma dificuldade de comunicação, desta feita com o gabinete projectista”, que acusa a Câmara Municipal de “ausência de respostas, de falta de contactos e silêncios” que se estenderam por um período superior a um ano, constatou Odete Alves.
Por sua vez, o vereador Michael António afirmou que não teve tempo para analisar todo o processo, reservando comentários sobre o assunto para uma futura reunião. Ainda assim, diz-se “preocupado com a questão contratual e a questão urbanística” e adverte que “a Câmara tem de ser uma pessoa de boa fé e cumprir os contratos que estabelece”.
Carina Gonçalves | Jornalista
*Notícia publicada na edição impressa de 01 de Julho
