Atribuição de subsídio de reintegração a Diogo Mateus suscita “dúvidas legais”

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A Câmara Municipal de Pombal vai pedir um parecer à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) sobre a eventual legalidade de atribuição do subsídio de reintegração ao ex-presidente da autarquia, Diogo Mateus. A decisão foi tomada na reunião de executivo de 2 de Dezembro, a pedido dos vereadores socialistas, os quais alegam “dúvidas do ponto de vista jurídico”. Em causa está o pagamento de um subsídio de valor superior a 30 mil euros.
Diogo Mateus apresentou um requerimento a pedir “o reconhecimento e o consequente pagamento do subsídio de reintegração” pelo exercício de funções efectivas de vereador da Câmara de Pombal durante “13 semestres e meio”, desempenhadas nos mandatos entre Fevereiro de 1994 e Janeiro de 2002. De acordo com a lei, revogada em 2005, o ex-presidente da autarquia teria direito a um subsídio de reintegração no valor de 30.350,88 euros.
Todavia, a vereadora Odete Alves diz ter “algumas dúvidas do ponto de vista jurídico” quanto à atribuição do subsídio de reintegração ao ex-presidente e sugeriu pedir um parecer à CCDRC. Afinal, “este pedido é relativo a funções que cessaram no mandato de 2002”, ou seja, “decorridos 20 anos”, pelo que a socialista entende que “há um prazo de prescrição que se aplica neste processo”.
Neste sentido, os eleitos pelo PS entendem que é “imprudente” aprovar a proposta “sem pelo menos obter este esclarecimento”.
Por outro lado, Odete Alves não percebe de que forma é que neste caso se aplica o apoio para “ultrapassar as dificuldades de regresso à actividade anterior”, uma vez que “Diogo Mateus trabalhou toda a vida neste sector”.
Desta forma, “não me sinto segura para votar esta proposta”, refere a socialista, alegando que se trata de “uma questão de moralidade e de legalidade”. Por isso, sugeriu a retirada da proposta da ordem de trabalhos da reunião de Câmara para “pedir um parecer à CCDRC”, permitindo “votar este ponto de forma segura”.
O actual presidente da autarquia, entende que a proposta é “suficientemente elucidativa” e está devidamente “contextualizada do ponto de vista técnico e jurídico”. Ainda assim, Pedro Pimpão aceitou a sugestão dos eleitos do PS de retirar o ponto e voltar a trazê-lo a uma futura reunião de Câmara já com o parecer da CCDRC.

Carina Gonçalves | Jornalista

*artigo publicado na edição impressa de 16 de Dezembro