O piloto da aeronave que, no Verão de 2010, efectuou uma aterragem de emergência no IC8, junto ao Parque Empresarial do Camporês, em Ansião, foi condenado a uma multa de 4.500 euros. A decisão é do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, e teve como base a prática dolosa de duas contra-ordenações aeronáuticas civis.
A decisão foi tornada pública na passada quinta-feira, dia 8, pela Procuradoria do Ministério Público da Comarca de Santarém, dando conta que numa sentença proferida no passado dia 2, o piloto foi condenado a uma coima de 3.600 euros por descolagem em local não certificado sem o conhecimento prévio da Autoridade Aeronáutica e a outra de 2.200 euros por falta de notificação da aterragem de emergência ao então Instituto Nacional de Aviação Civil (actual Autoridade Nacional de Aviação Civil). Feito o cúmulo jurídico, o Tribunal fixou a condenação numa coima única de 4.500 euros e a uma sanção acessória de publicitação da punição da primeira contra-ordenação referida.
A sentença resultou da impugnação da decisão administrativa proferida pela ANAC, que tinha aplicado ao arguido duas coimas parcelares de 4.000 euros, cumuladas na coima única de 8.000 euros, afirma a nota. “A posição firmada pelo TCRS na sentença agora proferida foi no sentido propugnado pelo Ministério Público, em sede de alegações”, acrescenta.
De acordo com um relatório do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (GPIAA), os factos remontam a 4 de Julho de 2010 quando o avião Cessna 152, ao serviço do Aero Clube de Leiria, efectuava um voo de instrução de navegação, levando a bordo um piloto instrutor e um aluno piloto.
O monomotor regressava da Covilhã ao aeródromo José Ferreirinho, em Leiria, quando pelas 14h43 efectuou uma aterragem de emergência na faixa de rodagem do IC8, numa zona de recta, próxima do Parque Empresarial do Camporês, em Ansião, sem causar danos e vítimas.
O mesmo relatório revela que o piloto instrutor terá contactado com o Aero Clube de Leiria solicitando o envio de combustível para o avião, pretendendo descolar da estrada e seguir viagem até ao destino. No entanto, os militares da GNR, seguindo as recomendações do GPIAA, não permitiram a descolagem, insistindo em que a aeronave fosse carregada num veículo automóvel, depois de serem retiradas as asas, deslocando o aparelho para dentro do parque empresarial. Contudo, depois de a patrulha da GNR ter deixado o local, o piloto fez descolar a aeronave de uma das ruas do mesmo parque empresarial, tendo regressado ao aeródromo de Leiria, ao final da tarde.
