Os fiscais da PMUGEST vão passar a ter competências de fiscalização que vão além do estacionamento de duração limitada. Espera-se uma acção interventiva no estacionamento abusivo em várias zonas da cidade.
A assembleia municipal aprovou, no passado dia 11 de Dezembro, a alteração dos estatutos da PMUGEST, sob proposta do Conselho de Administração. Como esclareceu Diogo Mateus, perante a “modificação nos poderes de fiscalização que estão ao alcance das empresas municipais”, impôs-se o complemento aos estatutos da empresa municipal, reforçando as competências fiscalizadoras.
Deste modo, além da gestão e exploração do estacionamento de duração limitada, passam também a ter poderes de “fiscalização das disposições do Código da Estrada”. Na sua área territorial, os fiscais da PMU passam a “poder ter também uma prática de autuação daqueles infractores que violem disposições do Código da Estrada”.
Neste ponto, Victor Gomes atentou naquela que devia ser a função da Polícia de Segurança Pública, questionando mesmo a utilidade desta. “Se eles não estão a fazer nada, mais vale irem embora”, assinalou, perante um cenário em que é evidente que uma parte das funções da polícia passa a ter outros actores.
CAFÉ CONCERTO E CAFETARIA COM RESULTADOS NEGATIVOS
A PMUGEST também é responsável pela gestão do Café Concerto e da Cafetaria do Castelo, actividades que no primeiro trimestre deste ano voltaram a apresentar resultados negativos, na ordem dos 14 mil euros. Mesmo assim, a empresa municipal apresenta um lucro de 2850 euros.
O Partido Socialista aconselhou a administração da PMUGEST “a reforçar a sua actuação, no sentido de inverter esta situação”, disse Odete Alves. Por outro lado, João Coucelo deu uma visão diferente desta actividade. Não obstante defender que os espaços sejam o mais rentáveis possível, não lhe “causa estranheza”, que haja uma conciliação da exploração com o serviço público que é prestado, sendo “o prejuízo compensado com outras actividades desenvolvidas”.
EPIS JÁ ABRANGE 600 CRIANÇAS
A fase de rastreio no âmbito do Programa Municipal de Potenciação do Sucesso Escolar, realizado em parceria com a Associação dos Empresários para a Inclusão Social, já se realizou em 28 escolas do concelho. Neste momento, estão envolvidas 599 crianças do primeiro e terceiro anos, nos três agrupamentos: 199 em Pombal, 230 na Gualdim Pais e 170 na Guia. Este trabalho está a ser realizado por seis mediadores e inclui acções junto dos pais e encarregados de educação, pretendendo fazer o acompanhamento das crianças que venham a ser sinalizadas, “proporcionando meios e disponibilizando recursos para que todos tenham acesso a iguais oportunidades de alcançar o sucesso escolar”.
Estes números foram apresentados pelo presidente da câmara, em resposta à questão da deputada Edite Santos relativamente à situação do Programa EPIS.
Ana de Jesus
