Manuel Duarte Domingues
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A falta de transparência evidenciada pela política portuguesa deve deixar os cidadãos cada vez mais alarmados e preocupados. Deveria deixar, porque tudo indica que a maioria não tem consciência dos problemas, nem das implicações que as decisões tomadas terão no nosso futuro coletivo. A falta de consciência cívica e a ausência de escrutínio relativamente à atuação dos responsáveis políticos, faz com que a impunidade campeie e os políticos se sintam num patamar superior porque não lhes são exigidas explicações nem imputadas responsabilidades. O certo é que, aquilo que se vai sabendo, nos deixa cada vez mais preocupados. Referem-se, a seguir, alguns exemplos.
Na primeira página de um semanário de referência vê-se uma fotografia de Mário Soares abraçando Isaltino Morais e afirmando que este foi injustiçado. Este ex-ministro e ex-presidente de Câmara foi julgado pelos tribunais e condenado a prisão, porque havia provas suficientes dos seus atos ilícitos e nem as somas avultadas que gastou com advogados que usaram todos os expedientes legais para adiar a sua prisão, surtiram efeito. Mas agora vem aquele ex-Presidente da República dizer que a justiça errou e que o personagem está inocente? Apresentou provas? O poder judicial falhou em todas as fases do processo?
Soubemos e vimos a propósito do recente Conselho de Ministros que discutia o Orçamento de Estado para 2015, que o Governo renovou a sua frota automóvel com viaturas topo de gama, tal como já tinha sucedido com o grupo parlamentar do PS. Nas duas situações, carros vulgares talvez sejam deprimentes, não ajudando à tomada de medidas legislativas e governativas para salvar este país que assim até parece ser rico e não ter problemas…
Na compra de submarinos, já houve condenações na Alemanha por corrupção. Em Portugal a justiça tarda em julgar este processo, apesar das provas, porque haverá políticos envolvidos que conseguem ir adiando a justiça.
O anterior primeiro-ministro enfrentou problemas relacionados com a sua ação como ministro do Ambiente (caso Freeport) e outras situações conhecidas através de escutas, plasmadas em processos judiciais. Mas a proteção de magistraturas e a ordem judicial para destruir todas as provas (o que parece não ter sido feito), evitou que a justiça funcionasse.
Santana Lopes, enquanto presidente da Câmara deixou a Figueira da Foz altamente endividada. Lisboa veio a seguir e as trapalhadas e permutas, tiveram que acontecer. Cavaco disse que Santana estava bem como secretário de Estado, mas chegou a Primeiro-Ministro, sem que tivéssemos percebido a razão. Agora até já se fala no personagem como candidato à Presidência da República. Será possível?
Logo a seguir à adesão à CEE, comprámos 3 Falcon, aviões a jacto, 2 em 1989 e 1 em 1991, para transporte VIP do Estado, reuniões do Conselho da CEE em Bruxelas e outros destinos (Sócrates, vice-primeiro ministro de Guterres, usou-os em grande escala para visitar diversos países procurando apoios à nossa candidatura ao Euro-2004). Passados alguns anos, já não havia dinheiro para os manter a funcionar. O atual Primeiro-ministro, começou a ir a essas reuniões, em classe económica, dando assim um exemplo de poupança.
Quando se escrever a verdadeira história das finanças desta nossa democracia, saberemos o dinheiro que foi desbaratado por muitos dos nossos governantes. Alguns reconheceram os seus erros e incapacidade, como foi o caso de Guterres, que conduziu o País ao que apelidou de “pântano político” e foi-se embora, concluindo que não tinha capacidade para governar o País. Provavelmente, também será candidato nas próximas eleições presidenciais.
Perdemos uma oportunidade histórica de desenvolver o País, modernizá-lo e pô-lo ao nível dos outros países europeus mais desenvolvidos. Se as enormes somas de dinheiro que nos foram entregues a título de subsídios comunitários, tivessem sido sempre bem aplicadas, teriam resolvido os problemas estruturais do País e estaríamos agora a viver com normalidade.
Perguntar-se-á: mas então não houve políticos honestos e competentes no Governo do País? Claro que sim, mas, sendo uma minoria, não conseguiram impor as suas teses e, por isso, muitos bateram com a porta e foram-se embora. Os cidadãos mais atentos, têm ouvido as suas opiniões e concluído que, se os tivessem ouvido, se as suas ideias tivessem sido postas em prática, não tínhamos chegado à situação atual.
A inconsciência e irresponsabilidade de governantes e, especialmente, de primeiros-ministros e ministros das finanças que gastaram sem critério e sem controlo e deixaram chegar a dívida pública à situação atual, deveriam ser responsabilizados, para exemplo e também para memória futura. Porque o problema é mesmo o futuro. No presente enfrentamos dificuldades, mas o futuro ainda vai ser mais difícil. Estamos e continuaremos a pagar os erros do passado com juros elevados. Vamos ter que poupar e trabalhar muito para amortizar o capital e pagar esses juros.
Mas haverá razões para termos esperança? As recentes eleições internas no PS foram uma desilusão, porque não se discutiram ideias, não se apresentaram soluções para resolver os graves problemas do País, criados por muitos dos que agora regressaram… Mais parecia estar em causa a empregabilidade dos apoiantes de cada candidato e a distribuição de “tachos” políticos. Aproximando-se eleições, já ouvimos promessas que, conscientemente, sabemos que não podem ser cumpridas.
Terão, obrigatoriamente, que existir em Portugal políticos responsáveis, governantes competentes, estadistas à altura das necessidades, homens íntegros e conscientes, que saibam ver a realidade e consigam conciliar as necessidades sociais sem desperdícios, equilibrar as finanças públicas com critério e desenvolver economicamente o País. Caso contrário, poderemos estar no início de uma das maiores crises da nossa História.
