O concelho de Pombal está sem Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), desde 2014, devido à impugnação judicial que a Câmara intentou contra o parecer desfavorável do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Um processo que se arrasta há cerca de dois no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.
Contudo, o presidente da autarquia, Diogo Mateus, garante que a falta de um PMDFCI actualizado – o último é de 2009 – não impede que o município execute as várias actividades e acções, no âmbito da sua estratégia de prevenção da floresta contra incêndios.
Ao nosso jornal, o edil esclareceu que as divergências prendem-se com a interpretação jurídica do parecer do vice-presidente do ICNF, que não permitiu a aprovação da nova versão do PMDFCI, nomeadamente no que se refere às “normas de utilização do espaço florestal”. “Uma radicalidade que só nos leva à desertificação e despovoamento e que eu acho que não será uma coisa boa para ninguém”, frisa.
O autarca acrescenta: “entendi que os fundamentos jurídicos apresentados no parecer desfavorável vinculativo do ICNF eram fracos e dei instruções ao Gabinete Jurídico da Câmara para accionar judicialmente o INCF para questionar em que termos é que essa decisão foi tomada”, nomeadamente, “se é do Direito e se tem força de lei”.
Diogo Mateus informou, ainda, que a nova versão do PMDFCI foi aprovada pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta, onde para além do presidente da Câmara esteve presente a Vereadora com o Pelouro das Florestas, o então Comandante Operacional Municipal, o Coordenador do Gabinete Técnico Florestal, e os representantes da Divisão de Urbanismo, da Associação de Produtores Florestais, dos Bombeiros Voluntários de Pombal, da Guarda Nacional Republicana, do Grupo de Intervenção e Protecção de Socorro, da Polícia de Segurança Pública e da Assembleia Municipal, assim como o representante do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, o único que não votou favoravelmente.
